O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB) assinou decreto que impõe medidas duras a todas empresas e empresários contratados pelo poder público que descumprirem, ainda que em parte, as obrigações assumidas ou que cometerem ações que venham provocar a paralisação de obras municipais. O decreto foi publicado na edição desta quarta-feira (18), no Diário Oficial da Prefeitura de Goiânia.
Iris prometeu colocar na cadeia quem descumpre os acordos com a prefeitura. O gestor se irritou com constantes paralisações na gestão pública.
“Eu não quero o que aconteça comigo o que aconteceu na administração anterior. Abria-se uma licitação, muitas vezes, os concorrentes mergulhavam (reduziam) no preço conscientemente e paravam a obra para pressionar o poder para reajustar (Termo Aditivo). Eu assinei um decreto que eu vou botar é na cadeia o empresário que participar de uma licitação na Prefeitura de Goiânia querendo levar coisa de barriga, por meios escusos, e querer tirar vantagem”, declarou o prefeito em questionamento feito pela reportagem do Diário de Goiás.
O secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Dolzonan Mattos, afirmou que na cidade havia uma série de obras que estavam abandonadas. “Todas essas retomamos, como os 16 CMEIS que foram reorçados, muitos deles já licitados, outras como o BRT, a Leste Oeste”, declarou.
Em entrevista ao Diário de Goiás, o secretário municipal de Educação, Marcelo Ferreira da Costa explicou que somente na área dele foram 16 CMEIS com obras paralisadas. Ele aprova o decreto do prefeito. Para o gestor, trata-se de uma profissionalização na relação das empresas com a prefeitura.
Profissionalizar obras
“Isso é importante para profissionalizar as suas relações e precisa fazer, pois desmandos como esses, abandonos de obras que repercutiram tão mal para a cidade, passando pela gestão anterior, chegando até a nossa gestão, para que isso não se repita. Obras como viaduto, escola, não pode parar. O prejuízo é enorme. Toda empresa que quiser se habilitar precisa fazer isso de uma forma profissional”, argumentou.
As penalidades, segundo o ato administrativo, vão desde advertência até o impedimento de licitar e contratar com o Município de Goiânia e do descredenciamento no Registro Cadastral de Fornecedores Pessoas Físicas e Jurídicas da Administração Pública Municipal.
O decreto prevê também que, uma vez verificada a existência de indícios de crime, a PGM deverá encaminhar notícia-crime às autoridades competentes, como Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público e Ministério Público Federal, conforme o caso e origem dos recursos.
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