Foi publicado no Diário Oficial do Município na noite desta sexta-feira (15), decreto assinado pelo prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB) que promove novo contingenciamento de despesas. O decreto promove a anulação de empenhos na ordem de R$ 44 milhões.
No mês de março, a administração municipal já havia promovido um contingenciamento, na ordem de R$ 126 milhões. O recurso ainda não havia sido empenhado para custeio. Se tratava de um saldo orçamentário.
Este foi o segundo decreto publicado relativo a contingenciamento.Com isso, a prefeitura espera uma economia de R$ 170 milhões.
Cortes
O novo decreto promove a anulação de vários empenhos relativos a locação de imóveis, veículos, prestação de serviços e outros gastos com a máquina pública. A medida foi tomada em virtude da queda de arrecadação do município.
Segundo o decreto, os ordenadores de despesas dos contratos cancelados devem buscar a parte contratada para informar a anulação, bem como elaborar plano de ação, de acordo com a nova disponibilidade orçamentária
Também está proibida a realização de novos processos licitatórios, salvo aqueles considerados imprescindíveis a continuidade do serviço público;
A realização de transferências voluntárias a órgãos ou entidades públicas ou privadas que tenham por objeto festividades, comemorações, shows artísticos e eventos esportivos;
A concessão de Data Base também não está permitida pelo Decreto.
Leia mais sobre: Iris Rezende / Prefeitura de Goiânia / Destaque / Goiânia