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Foi lido na sessão ordinária da Câmara Municipal de Goiânia desta terça-feira (12), requerimento enviado pelo Poder Executivo solicitando o desarquivamento do projeto de lei que promove reestruturação da previdência dos servidores da Prefeitura de Goiânia. A base do prefeito Iris Rezende (MDB) sofreu pressão e a sessão foi encerrada mais cedo.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia havia arquivado o projeto. De acordo com o regimento interno da Casa e com a Lei Orgânica, matérias com parecer contrários da CCJ podem ser desarquivados, desde que se tenha o apoio, por meio de assinatura de pelo menos 18 vereadores.
Após ser lido o projeto, a oposição fez pressão. Vereadores da base ficaram contando os projetos. Vários saíram do plenário, já que parte dos oposicionistas queria colocar em votação, pois era certa a garantia de que haveria o arquivamento definitivo. Caso isso ocorresse, o Paço não poderia enviar outra matéria relativa ao assunto nesta legislatura.
A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Sabrina Garcez (PMB) explicou que vem tentando construir um diálogo para que outra matéria seja enviada e o projeto que já está na Câmara não seja desarquivado.
Ela reclama da falta de diálogo por parte da Prefeitura de Goiânia e ainda junto à base do prefeito. Sabrina garantiu que se a matéria for desarquivada em plenário, na CCJ novamente será arquivada.
O líder do prefeito na Câmara Municipal de Goiânia, Tiãozinho Porto (PROS), explicou a reportagem do Diário de Goiás que ouviu servidores públicos e vários vereadores. Ele reconheceu a dificuldade de se desarquivar o projeto e avalia que talvez seria melhor a apresentação de outro projeto. O parlamentar destacou que o assunto será discutido com membros do Executivo.
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Na sessão desta terça-feira, a base do prefeito Iris Rezende enfrentou dificuldades. Algumas reuniões ocorreram em plenário para contabilizar votos e definir estratégias. Alguns parlamentares deixaram o espaço, forçando que a sessão fosse terminada mais cedo, por falta de quórum, para que o projeto não fosse votado naquele momento.
As galerias da Câmara estavam lotadas de servidores da Prefeitura de Goiânia, ligados à diversas áreas da administração municipal. Ao Diário de Goiás, o vice-presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi, explicou que o projeto atual apresenta algumas situações que trazem prejuízo aos servidores, por exemplo, a diminuição dos espaços na gestão do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais e aumento de alíquota do funcionalismo de 11 para 14%.
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