O Ipasgo Saúde lamentou a decisão da Universidade Federal de Goiás (UFG) de não renovar o convênio de adesão que garantia assistência à saúde dos servidores e seus dependentes. A decisão foi comunicada oficialmente pela própria instituição de ensino, por meio do Ofício nº 56/2025, encaminhado à operadora.
De acordo com o Ipasgo, após diversas reuniões e tentativas de conciliação entre as equipes técnicas e jurídicas das duas instituições, não foi possível chegar a um consenso sobre as cláusulas contratuais necessárias para a regularização do convênio.
A autogestão informou que todos os demais 274 patrocinadores, entre prefeituras, câmaras municipais e os institutos federais IFG e IF Goiano, que possuem a mesma natureza jurídica da UFG aceitaram as condições exigidas e renovaram seus contratos. Assim, a Universidade Federal de Goiás foi a única entidade que optou por não firmar o novo convênio.
O impasse girou em torno da cláusula de responsabilidade financeira por eventuais déficits, prevista no Termo de Compromisso nº 01/2024, firmado pelo Ipasgo junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo as regras da agência reguladora, cada patrocinador deve assegurar o equilíbrio financeiro da própria massa de beneficiários, assumindo os déficits que possam surgir.
A UFG, no entanto, alegou não possuir respaldo legal para assumir tal responsabilidade e recusou a inclusão da cláusula. O Ipasgo afirmou que abrir exceção violaria as normas regulatórias e poderia gerar subsídio cruzado, isto é, uma situação em que o Estado ou outros patrocinadores arcariam com custos indevidos de beneficiários alheios às suas massas.
O instituto informou ainda que todos os beneficiários da UFG serão notificados individualmente sobre a suspensão do plano. O Ipasgo reforçou, porém, que não haverá interrupção de atendimentos em andamento: pacientes em tratamento contínuo seguirão recebendo assistência até a conclusão dos procedimentos.
Histórico
O convênio entre o Ipasgo e a UFG estava sem vigência contratual desde maio de 2019, e a prestação de serviços vinha sendo mantida em caráter excepcional, conforme prazo regulatório definido pela ANS.
Em 20 de setembro de 2024, a ANS confirmou a permanência definitiva de cerca de 10 mil servidores federais e celetistas no plano do Ipasgo Saúde, decisão publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. A medida beneficiou 16 entidades, entre elas a própria UFG, e atendeu a um recurso administrativo interposto pelo Ipasgo para evitar a exclusão de beneficiários após o registro do plano como autogestão.
Segundo a ANS, a deliberação considerou a missão institucional do Ipasgo Saúde de zelar pelo interesse público e garantir a continuidade da assistência aos beneficiários, evitando desassistência no sistema de saúde suplementar.
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