Após ver um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na área administrativa anulado, o Ipasgo disse ao Diário de Goiás que vai recorrer da decisão. O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) também recomendou a realização de um concurso público para contratação de pessoal. O órgão estadual planeja a realização de um certame em 2023.
O Ipasgo também não vê “ilegalidade” no pregão. “Já que, de fato, o Ipasgo não terceiriza atividade finalística, ou seja, de auditoria, mas sim contrata serviço de apoio administrativo”, explica, por meio de nota.
“Inclusive, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) manifestou, em março do ano passado, entendimento de que a atividade fim do Ipasgo é realizada por prestadores de serviço, pois a autarquia opera a assistência à saúde aos servidores, que é realizada “integralmente por terceiros (clínicas, hospitais, laboratórios, profissionais liberais etc)”, complementou.
Por fim, ressaltou que a realização de um concurso público para contratação de efetivo já está no radar da estatal. “O cronograma relativo a esse pretenso concurso consta nos próprios autos judiciais”, garantiu.
Leia a nota na íntegra:
Vai recorrer da decisão porque não há ilegalidade no Pregão Eletrônico nº 011/2020, já que, de fato, o Ipasgo não terceiriza atividade finalística, ou seja, de auditoria, mas sim contrata serviço de apoio administrativo.
Inclusive, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) manifestou, em março do ano passado, entendimento de que a atividade fim do Ipasgo é realizada por prestadores de serviço, pois a autarquia opera a assistência à saúde aos servidores, que é realizada “integralmente por terceiros (clínicas, hospitais, laboratórios, profissionais liberais etc).”
Por fim, esclarece que Nota Técnica emitida em novembro de 2021 pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), pasta com competência para tratativas sobre, já prevê a realização de concurso público em 2023 para provimento de cargos do Ipasgo. O cronograma relativo a esse pretenso concurso consta nos próprios autos judiciais.
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