Pelo menos 28 cidades de Goiás investiram abaixo do piso constitucional de 25% na educação em 2020, segundo dados divulgados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A educação é uma das despesas discricionárias e as cidades têm de investir, segundo a Constituição, pelo menos 25% dos recursos na área.
Na lista do TCM, o município que menos investiu foi Palestina de Goiás, com 20,85% da arrecadação. Cidades de população relevante, como Goianésia, Rio Verde e Senador Canedo figuram na relação.
Há ainda 14 cidades cujos valores não foram certificados e não aparecem no site do TCM.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego) afirmou que vai acionar o Ministério Público e ingressar com uma Ação Civil Pública em todas as comarcas responsáveis pedindo a apuração dos motivos que levaram à não aplicação do mínimo constitucional.
Segundo o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), José Cunha, a pandemia de covid-19 é o principal motivo que levou ao descumprimento do mínimo constitucional. “Fizemos um levantamento no ano passado e alguns municípios tiveram dificuldade dessa aplicação por conta da paralisação das aulas”, disse ao Diário de Goiás.
Cunha destaca que, por ser o último ano de mandato de muitos prefeitos, a conjuntura política pode ter influenciado.
A FGM disse que os prefeitos estão pleiteando uma PEC no Congresso Nacional para que seja possível para, em 2020, flexibilizar a aplicação desses recursos. O cenário, diz o presidente, é comum em diversos estados. “Se você pegar, não é só o prefeito goiano que está com dificuldade de garantir, mas de todo o Brasil”, afirmou.
Veja a lista dos que investiram abaixo de 25% em 2020
Acreúna – 23,99%
Anicuns – 24,82%
Campestre – 24,41%
Chapadão do Céu – 22,55%
Cidade Ocidental – 24,75%
Cocalzinho de Goiás – 24,30%
Edealina – 24,41%
Firminópolis – 21,05%
Goiandira – 24,4%
Goianésia – 24,98%
Guapó – 23,08%
Jataí – 24,66%
Luziânia – 24,35%
Mineiros – 24,48%
Moiporá – 23,76%
Mundo Novo – 23,20%
Mutunópolis – 24,48%
Nazário – 24,07%
Palestina de Goiás – 20,85%
Quirinópolis – 24,70%
Rio Verde – 23,5%
Santa Cruz de Goiás – 24,52%
Santo Antônio do Descoberto – 23,61%
São Miguel do Araguaia – 21,67%
Senador Canedo – 24,99%
Varjão – 23,63%
Vicentinópolis – 22,93%
Vila Boa – 23,65%
Valores não certificados
Adelândia
Alto Paraíso
Alvorada do Norte
Avelinópolis
Campinaçu
Damianópolis
Hidrolina
Mambaí
Monte Alegre de Goiás
Mozarlândia
Planaltina
Santa Terezinha de Goiás
São Luiz do Norte
Sítio d’Abadia
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