A Delegacia de Investigação de Homicídios (DIH) apresentou nesta segunda-feira (27) a conclusão das investigações referente ao incêndio e morte de dez menores que cumpriam medida socioeducativa no Centro de Internação Provisória (CIP), instalado nas dependências do 7º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), em Goiânia.
De acordo com o delegado adjunto Hellyton Carvalho, a negligência dos servidores que estavam no local no momento do incêndio contribuiu para que as chamas se alastrassem e provocasse a morte dos menores. O fato ocorreu em 25 de maio.
“De acordo com o procedimento operacional padrão, a coordenadora-geral, os agentes de segurança e os sócio educadores deveriam prontamente tomar as medidas cabíveis no caso, seja avaliando a necessidade do uso de extintores, de mangueira ou ainda o acionamento do Corpo de Bombeiros. A gente observa que essas medidas só foram tomadas, no caso da utilização de água, apenas quatro minutos depois, quando o fogo já havia se alastrado para dentro da cela e o Corpo de Bombeiros só acionado às 11h27’, 17 minutos depois do início do incêndio. Inclusive depois do acionamento do Corpo de Bombeiros, às 11h29 houve nova ligação para o Corpo de Bombeiros solicitando reforços porque há haviam constatado nove vítimas na ocasião. Então, o Corpo de Bombeiros só foi acionado depois que o fogo foi controlado pelos próprios servidores e foi constatado que havia nove mortos no local. […]Podemos afirmar que em razão da conduta negligente desses servidores o fogo aumentou, se alastrou e acarretou no óbito. A conduta deles acarretou para o resultado”, disse o delegado.
Em entrevista coletiva, Hellyon Carvalho informou que servidores foram indiciados por homicídio culposo e que não é possível afirmar que a eventual superlotação da unidade teria agravado ainda mais a situação.
“Indiciamos por homicídio culposo por dez vezes a coordenadora do Centro, assim como os agentes de segurança, assim como os sócio-educadores, os quais são apontados pelo procedimento operacional padrão como sendo os servidores que deveriam ter agido na ocasião. […] A gente observa um histórico de superlotação. Contudo, também não dá para fazer essa afirmação. O que nós temos é que houve um incêndio no corredor, um incêndio que não foi combatido a tempo, que se alastrou e acarretou ao óbito dos menores. Não podemos afirmar se a superlotação teria contribuído para isso”, explicou.
Durante as investigações foram ouvidos os servidores do Centro de Internação, outros menores e integrantes da equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) que atendeu a ocorrência de incêndio.
“De acordo com as oitivas realizadas, todos afirmaram, inclusive foi produzido um relatório na ocasião, que o fogo foi combatido imediatamente nessas circunstâncias, inclusive tais depoimentos já foram confirmados pelos policiais militares que adentraram na sequência e disseram que os servidores já teriam controlado o fogo. O Corpo de Bombeiros, todos os integrantes ouvidos, afirmaram que o incêndio já estava apagado quando eles chegaram, inclusive os internos que estavam em outros alojamentos confirmaram também que o combate teria sido imediato. Se o combate realmente fosse imediato nós não teríamos conduta criminosa. Contudo, as imagens que tivemos acesso desmentiram essa versão apresentada. Observou-se que o combate iniciou muito minutos depois, o que acarretou que o fogo se alastrasse ainda mais sabendo que colchões são substâncias altamente inflamáveis. Então, o fogo acabou se alastrando muito rapidamente. A conduta, a prática imediata do combate, com certeza, teria evitado maiores danos. Não sabemos dizer se teria evitado o resultado, mas o certo é que a conduta dos servidores contribuiu com o resultado”, ressaltou Hellyton Carvalho.
Motivo
Ainda segundo o delegado adjunto, os outros internos informaram à Polícia Civil (PC-GO) que o fogo começou devido a um protesto dos menores.
“Ficou estabelecido que o incêndio foi iniciado pelos próprios internos do alojamento 1. Eles participaram, momentos antes do fato, de uma comissão disciplinar com a direção do estabelecimento, em que ficou determinado que, por conta da má conduta deles, haveria um remanejamento de internos para outros alojamentos. Em forma de protesto, eles atearam fogo em pedaços de colchão e atiraram em frente a própria entrada do alojamento, no corredor interno. E vários internos vizinhos relataram que eles foram alimentando esse fogo com mais pedaços de colchão e o fogo acabou se alastrando”.
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Veja vídeo da coletiva de imprensa:
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