O Centro Menorista de Passagem Regional, localizado na cadeia Santa Cruz de Goiás foi interditado devido a determinação de uma liminar do Juiz Nivaldo Mendes Pereira, na última sexta-feira (24). Foi detectado o estado precário do local em que são colocados adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional. A ação foi proposta pela promotora Patrícia Otoni Pereira.
O juiz Nivaldo acatou de forma integral o pedido do Ministério Público de interdição imediata do Centro Menorista de Passagem, que proíbe a permanência de adolescentes de qualquer comarca no local. Em caso de descumprimento o Estado pagará uma multa diária de R$ 2 mil reais.
Além da multa, foi determinado um prazo de dez dias para a definição do novo local para abrigar os jovens em custódia, sob pena diária de R$ 2 mil. Foi determinado em caráter de urgência a remoção dos menores do local.
Na ação foi constatado que o lugar era inadequado para o recebimento de adolescente apreendidos, contendo infiltrações, falta de colchões, falta de arejamento, instalações elétricas com riscos de curto-circuito e banheiros abertos e infectados. A localidade também tem saída para um lote vago, que pode facilitar fugas e recebimentos de material pelos jovens. No mesmo local fica uma cadeia pública, em que os detentos tem contatos com os menores.
A ação também revela que o Estado de Goiás assinou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público (MP) com o objetivo de construir, implantar e manter unidades de internação destinadas ao atendimento de menores infratores e prevendo a destinação de espaço físico para jovens apreendidos em flagrantes, em entidade ou dentro de repartições polícias.
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