A juíza Alina Freitas da Silva determinou que integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) têm até 72 horas para desocupar as áreas pertencentes a Usina Santa Helena, relacionadas às Fazendas Várzea da Ema e Mário Moraes, sob pena de cumprimento forçado de medida reintegratória. A magistrada confirmou liminar no sentido da reintegração de posse aos proprietários do imóvel.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a área já foi ocupada em outros momentos, em agosto e outubro de 2015, quando os autores conseguiram a reintegração de posse, concedida em liminar, cumprida imediatamente. No entanto, as famílias voltaram a ocupar o local dias depois, apresentando recursos judiciais a fim de conseguirem permanecer no local.
O MST obteve uma medida cautelar para suspender os efeitos anteriores até o julgamento do recurso. De acordo com o movimento, a usina está em processo de recuperação judicial e que a União, como credora, havia requisitado a posse do bem. Mas para a magistrada, a tese de defesa não mereceu prosperar. “A documentação arreada nos autos comprova a presença dos requisitos necessários à proteção possessória pleiteada na inicial. A posse e o cumprimento de sua função socioambiental estão comprovadas por meio dos documentos que atestam o emprego dos imóveis na atividade dos requerentes e a aquisição de insumos para o plantio, como pivôs de irrigação e energia elétrica”, disse ela.
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