APÓS RESOLVER PROBLEMAS, MINISTÉRIO DA FAZENDA AVISA QUE EM OUTUBRO IRB-BRASIL VAI PASSAR PARA A INICIATIVA PRIVADA
Depois de 13 anos, a privatização do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil) será concluída nos próximos 30 dias. Segundo o Ministério da Fazenda, pasta à qual o IRB-Brasil ainda está vinculado, o órgão passará para a iniciativa privada até 1º de outubro, quando devem ser finalizados os últimos trâmites burocráticos.
No último dia 20, uma assembleia do conselho do IRB-Brasil confirmou o aumento de capital da empresa, que atualmente responde por 40% do mercado de resseguros no Brasil. A companhia será gerida por quatro instituições financeiras – o Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e o Fundo de Investimentos da Caixa Econômica Federal. Esses bancos estão comprando ações detidas pela União para assumir o controle do IRB-Brasil, cujo capital será 51% privado.
Para a privatização do IRB-Brasil ser concluída, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia do Ministério da Fazenda que regula o setor, também precisa homologar o aumento de capital da empresa. Além disso, a operação precisa ser registrada em cartório para que a empresa passe a funcionar da nova maneira.
Entenda o caso
O IRB foi criado em 1939 pelo presidente Getúlio Vargas, detinha o monopólio do mercado de resseguros.
Em 1998, a empresa foi transformada em sociedade anônima e passou a chamar-se IRB-Brasil Resseguros.
Em 2000, o governo iniciou o processo de privatização, que foi paralisado por causa de uma ação direta de inconstitucionalidade.
Em 2002, o Supremo Tribunal Federal julgou o processo e considerou a privatização ilegal
Em 2007, o Congresso aprovou uma lei complementar que reabriu o setor a outras empresas.
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