A nova definição do Instituto de Previdência, que antes era IPSM, está prevista na lei complementar 312/2018, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia (RPPS). O presidente do GoiâniaPrev, Silvio Fernandes, diz que as alterações integram o processo de modernização da Previdência Social na Capital, que foi se iniciou em 2017.
Ele explica que a nova nomenclatura é mais clara e objetiva e vem acompanhada de melhorias na gestão do Instituto do Previdência, como a implantação de novas tecnologias, gestão de processos, gerenciamento eletrônicos de documentos e criação da Junta Médica, da Controladoria e da Procuradoria Previdenciárias.
O prefeito Iris Rezende diz que os esforços da administração municipal são voltados para garantir a sustentabilidade da previdência para os servidores do município. Ele se recorda que, ao longo dos últimos dois anos, a Prefeitura de Goiânia propôs projeto de lei, que foi aprovado pelos vereadores, para quitar o déficit previdenciário histórico que a cidade possui. Uma dívida que custava aos cofres públicos R$ 35 milhões por mês e consumia o equivalente ao arrecadado com o IPTU. “Fizemos mudanças importantes para recuperar as finanças do município e também para dar mais segurança aos servidores públicos, que passam a ter recursos próprios para suas aposentadorias e pensões”.
Durante a solenidade que aconteceu no Paço Municipal, o presidente do GoiâniaPrev, Silvio Fernandes, apresentou as novas tecnologias que vão reduzir o tempo de concessão dos benefícios de dois anos para 30 dias. A implantação dos novos sistemas começou em dezembro e será concluída em abril de 2019.
A previsão é de que até o final do primeiro semestre de 2019, quando a Junta Médica, Controladoria e Procuradoria Previdenciárias já estiverem completamente instaladas no GoiâniaPrev, as concessões de benefícios ocorram em um prazo médio de 30 dias. Além da celeridade nos processos, os novos serviços também já permitem simulações de cálculos de aposentadorias.
As simulações podem ser feitas pela internet e o link está disponível para os servidores no site do GoiâniaPrev. Silvio Fernandes explica que essas inovações integram o Processo de Modernização Administrativa da Previdência em Goiânia. “Com os novos sistemas eletrônicos, os dados e processos previdenciário que, até então eram organizados manualmente, serão digitalizados e gerenciados eletronicamente. Além disso, haverá a integração dos dados entre o Instituto de Previdência, Prefeitura de Goiânia, Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e aos órgãos de controle”.
Censo de Recadastramento Previdenciário
O presidente do GoiâniaPrev, Silvio Fernandes, também anunciou a realização do 1º Censo de Recadastramento Previdenciário da história da cidade, que começará a partir de janeiro de 2019. A ação, que também integra a Modernização Administrativa da Previdência Social de Goiânia, vai permitir a atualização e organização dos dados de 38.881 servidores ativos e inativos vinculados à administração municipal. As informações serão armazenadas de forma digital no novo sistema de tecnologia que a Prefeitura está implantando no Instituto de Previdência.
O Censo de Recadastramento Previdenciário vai englobar os servidores ativos, inativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes. O processo de coleta de informações terá três tipos de coleta de dados: o Censo Cadastral, o Censo Funcional e o Censo Financeiro.
Os servidores terão três meses, a partir de janeiro, para realizarem a atualização de seus dados. A Prefeitura de Goiânia vai instalar três postos de atendimentos em pontos diferentes da cidade para facilitar o acesso do funcionalismo. Um estará no Paço Municipal, outro no Instituto de Previdência, no setor Oeste e haverá ainda um posto de atendimento itinerante, que terá sua localização alterada de acordo com a demanda dos funcionários públicos de Goiânia.
Segundo o prefeito Iris Rezende, o recadastramento dos servidores é um avanço para o funcionalismo porque quando se tem informações corretas e bem organizadas há mais segurança e celeridade no atendimento público. “Com o Censo de Recadastramento e sistema de tecnologia, que vai permitir o gerenciamento digital de dados e a integração de informações com os órgãos de controle, vamos reduzir o tempo de concessão dos benefícios e facilitar a vida dos nossos servidores, que poderão acompanhar pela internet seus dados funcionais, cadastrais e financeiros. Isso é um avanço”, comenta o prefeito.
O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia, Silvio Fernandes, diz que a atualização dos dados é fundamental para se evitar falhas e fraudes. Ele diz que os dados previdenciários eram organizados de forma praticamente manual e isso provocava muitos erros e inconsistências nas informações e na tramitação dos processos.
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