A Central da Covid-19 deu início, nesta quinta-feira (20), à fiscalização das medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19 estabelecidas pelo Decreto Municipal em vigor, como o distanciamento entre mesas e limitação de público em estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes. No total, cinco locais foram autuados pelo descumprimento das normas no primeiro dia vistoriado.
No Setor Marista, foram registrados dois autos de infração da Vigilância Sanitária por descumprimento do decreto da Covid-19 e três autos de infração da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), relacionados a alvará de funcionamento. Outro estabelecimento localizado na região recebeu, ainda, uma notificação em razão da presença de 12 pessoas em uma única mesa.
Em uma casa noturna localizada no setor Pedro Ludovico, foram registrados, autos de infração da Vigilância Sanitária, pelo descumprimento das normas previstas no decreto, do Seplanh, por falta de alvará de funcionamento, e da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) por falta de licença ambiental. No local, também foi apreendida uma mesa de som.
No Setor Atlântico, outra casa noturna foi autuada com as infrações citadas acima e, ainda, com o fechamento imediato do estabelecimento, em razão da falta de distanciamento prevista no decreto, além da existência de pessoas dançando no local e consumindo bebidas alcoólicas em pé. Uma mesa de som também foi apreendida pela Amma.
Cerca de 60 auditores fiscais e agentes da Prefeitura de Goiânia estarão diariamente nas ruas realizando visitas aos estabelecimentos para verificar o cumprimento das medidas previstas no decreto em vigor. Também está disponível no aplicativo Prefeitura 24 Horas um espaço para que a população possa encaminhar denúncias sobre o descumprimento do decreto.
De acordo com o Executivo Municipal, os estabelecimentos que descumprirem as medidas adotadas pelo município poderão pagar multa de até R$12 mil e serem fechados pela fiscalização municipal. Clientes e frequentadores que não estiverem utilizando máscaras de proteção facial também podem ser multados em R$ 110, conforme legislação municipal.
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