O candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), pela chapa OAB Independente, Enil Henrique Filho, afirmou, em entrevista ao jornalista Altair Tavares, que a informação, amplamente divulgada por Lúcio Flávio, também candidato, de que haveria um “rombo” na instituição é “inverdade”.
“Não existe e nunca existiu nenhum rombo dentro da Ordem. O que afirma o candidato professor [Lúcio Flávio] é por desconhecimento total da gestão da Ordem. Houve uma manifestação do, então presidente, Sebastião Macalé, que irresponsavelmente colocou a situação da Ordem como se estivesse inadimplente com seus contratos de financiamento. Isso foi uma inverdade”, disse.
Segundo Enil, devido aos boatos e notícias veiculadas no início deste ano, ele, como presidente da OAB-GO, decidiu implantar o Portal da Transparência no site da instituição para que a população, inclusive os advogados, tivesse acesso às informações relativas às contas da Ordem.
“Por isso que nós trabalhamos com afinco e implantamos o Portal da Transparência em 43 dias. Nele está especificado todos os contratos que foram feitos de financiamento de 2010 a 2014”, explicou.
Leia a entrevista na íntegra:
Altair Tavares: Um dos temas colocados nesta eleição nos debates, inclusive no debate da Vinha FM, é a situação financeira da OAB. Um dos candidatos, Lúcio Flávio, chegou a dizer que existe um rombo na instituição, e há um debate intenso sobre esse assunto dentro da eleição. Como o senhor, que dirige a OAB, vê essa situação e, evidentemente, qual é a situação financeira da OAB?
Enil Filho: A situação da OAB, hoje, na nossa curta Oagestão é de equilíbrio financeiro muito seguro, apesar da crise vivida no País. E, apesar da inadimplência que saiu de índices históricos antes de 2015, em 8%, para 35% no começo do ano. Hoje, baixamos para 22,6%. Esta é mais pura verdade, diferente das inverdades que estão propagando por aí. Não existe e nunca existiu nenhum rombo dentro da Ordem. O que afirma o candidato professor é por desconhecimento total da gestão da Ordem. Houve uma manifestação do então presidente Sebastião Macalé, que irresponsavelmente, ele colocou a situação da Ordem como se estivesse inadimplente com seus contratos de financiamento. Isso foi uma inverdade, foi uma irresponsabilidade. E que foi explorado na mídia. Com base nisso, nas notícias de jornais, o candidato Lúcio Flávio vem explorando isso também irresponsavelmente, porque sem nenhuma fundamentação legal. Nós não rebatemos na época o Sebastião Macalé porque entendemos que não se constrói verdades em cima de mentiras. Por isso que nós trabalhamos com afinco e implantamos o Portal da Transparência em 43 dias. E nele está especificado todos os contratos que foram feitos de financiamentos de 2010 a 2014. Realmente, o somatório desses contratos aproximava-se a R$ 13 milhões. Mas quando Macalé cometeu aquela irresponsabilidade contra a instituição, nós já tínhamos quase 80% dos contratos todos liquidados. Isso é facilmente percebido se você entrar no Portal da Transparência, lá existe desde 2010 a especificação dos contratos. A instituição financeira que foi contrata, o valor nominal do contrato, o número de parcelas, a taxa de juros, o valor de cada parcela e a destinação de todos esses recursos para a construção de obras, aquisição de equipamentos, todos esses. À época da irresponsabilidade do Macalé, onde se pega o professor candidato é justamente isso. Havia apenas três contratos vivos, um do BicBanco que foi contratado em 2012, no valor de R$ 5 milhões; um da Caixa Econômica [Federal], no valor de R$ 3,100 milhões; e um da Credijur, que foi contratado em 2014, de R$ 1,900 milhão.
Altair Tavares: Qual é a situação desses contratos hoje(13/11)?
Enil Filho: Hoje a situação é a seguinte: liquidamos o contrato de R$ 5 milhões, do BicBanco, no dia 13 de agosto; estamos liquidando o contrato na Credijur, no dia 30 de novembro, no valor de R$ 198,540,98 mil; e fica vivo um contrato da Caixa Econômica Federal, no valor da parcela de R$ 89,532,36 mil, que tem vencimento em julho de 2017. Hoje, somado o saldo devedor deste contrato é de R$ 1,790,647,20 milhão. Ou seja, faltam 20 parcelas para ser liquidadas. Isso não representa nada pela capacidade de pagamento da instituição, que tem um patrimônio, avaliado por baixo, de R$ 150 milhões, e um orçamento para 2015 de aproximadamente R$ 30 milhões. A OAB está equilibrada, tem recursos para receber e tem crédito no mercado para buscar os recursos que precisar.
Altair Tavares: A OAB tem capacidade de captação empréstimos em nível alto?
Enil Filho: Da contratação de empréstimos, sim. Tanto é que nunca nenhuma instituição financeira deixou de oferecer crédito para a OAB. Nós temos, no Portal da Transparência está toda a declaração de todas as instituições financeiras que nós contratamos, que nunca deixamos de pagar uma só parcela desses financiamentos. Então, onde está o rombo, eu pergunto ao professor Lúcio Flávio? Onde ele buscou isso? Que irresponsabilidade é a dele também em acusar uma instituição que ele quer presidir? Isso é apenas fato politiqueiro, de pessoas que não conhecem a instituição e têm muita má intenção em relação à instituição. Não é uma pessoa séria. Porque se fosse uma pessoa séria, não mentiria da forma como tem mentido. Antes, mesmo em campanha, ele é inscrito na instituição, tem que defender a instituição. E ele teria que falar a verdade, tem que falar a verdade, senão não dá para subestimar a inteligência da advocacia. Por isso que o candidato Lúcio Flávio está cometendo uma irresponsabilidade em afirmar essa situação da Ordem, que sempre foi equilibrada. Lógico, é evidente que a crise econômico-financeira chegou também na advocacia, e o advogado sentiu isso. Isso foi um reflexo no aumento da inadimplência, mas já recuperamos, que saiu de 35,77%, em abril, para 22,6%, em 28 de outubro. Então, recuperamos mais de R$ 9 milhões só nesse período de abril a outubro deste ano.
Altair Tavares: Qual é a prioridade da chapa OAB Independente, que o senhor conduz, nestes últimos dias de campanha?
Enil Filho: Na verdade, a gente vem batendo em cima do tripé que nós elegemos como prioridade. De defendermos a independência do advogado, em sua essência, ele sente a necessidade de ser independente, ele precisa ser independente, porque ele lida com autoridades, com poderes, e eles têm que estar falando à mesma altura. Por isso que a independência é essencial para a advocacia, precisa de ter essa autonomia e independência para defender as leis. E tem a necessidade de ter a Ordem dos Advogados do Brasil, principalmente a Secção de Goiás, a independência, para que ela possa fomentar a independência no advogado, que ela seja independente ou o mais independente possível, sem atrelamentos a nenhum poder, seja executivo, legislativo ou judiciário. Não podemos ter, porque nós temos o compromisso fiel com nossos inscritos e com a sociedade de independência. E é lá na Ordem que o advogado vai buscar seu porto seguro, todo o respaldo para que ele tenha essa independência para tratar com essas autoridades e poderes.
Altair Tavares: Quais são as defesas que o senhor tem feito nesta campanha no diálogo com os advogados?
Enil Filho: Além da independência, que é um do tripé, tem também a transparência, que é outro tripé. O terceiro tripé é a participação. A transparência já está no Portal da Transparência, que é considerado por todas as seccionais, inclusive pelo Conselho Federal, como o melhor Portal de Transparência do segmento OAB. E sempre está evoluindo, vamos estar sempre atentos para passar as informações mais precisas aos nossos inscritos e à sociedade. E a participação, que é muito importante. Nestes nove meses de gestão, nós já conseguimos diminuir a distância da OAB com os nossos advogados e advogadas. Estamos buscando em todos os segmentos da OAB essa aproximação e, também, as demandas que eles têm para que a Ordem possa interferir, possa ajudá-los e juntos buscar sanar todo esse distanciamento que faz com que as demandas não sejam alcançadas. Lógico e evidente que nós temos dentro do nosso plano de governo dar continuidade ao que nós estamos fazendo nestes últimos nove meses. A resposta da advocacia, tanto da capital quanto do interior, tem aplaudido essa aproximação, essa atenção, esse conforto que estamos dando à advocacia e à sociedade. Buscamos defender os interesses do advogado e advogada do interior e da capital. Nós não fizemos promessas, nós fizemos compromissos com a advocacia, como incrementar a ESA [Escola Superior de Advocacia], levando melhores cursos, qualificação para o advogado e advogada, para que eles tenham interesse de vir fazer esses cursos dentro da própria ESA, em um preço acessível. Vamos iniciar um agora, no dia 20 de novembro, que é uma pós-graduação, com valor quase 35% mais barato do que qualquer curso de pós-graduação, e esse valor é revertido para o advogado com abatimento em sua anuidade. Isso não quer dizer que estamos abrindo mão do recebimento da receita da Ordem, mas nós vamos receber e esse percentual de desconto será fornecido pela empresa que contratamos para fazer esse curso de pós-graduação. Criamos uma sala para atender o advogado do interior que tem feito muitas diligências em Goiânia e, às vezes, por falta de conhecer a localização dos Fóruns e Juizados, tem perdido prazos e audiências. Essa sala dentro da própria ESA é para fazer essa orientação aos advogados. Criamos a descentralização da Comissão de Prerrogativas, onde colocaremos em cada região uma Central de Prerrogativas, para que o advogado possa ser atendido com maior agilidade e maior presteza por aquela regional. Temos também um cuidado todo especial com o Entorno de Brasília, que vamos e começamos a ir. Só nestes nove meses nós fomos umas cinco vezes buscar atender às demandas dos colegas advogados e da sociedade no que diz respeito à Segurança Pública, Direitos Humanos e outras demandas junto às Diretorias dos Fóruns, enfim. Esse é o trabalho de aproximação que nós temos com a OAB.
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