O Parlamento da Indonésia aprovou, nesta terça-feira (6), um novo código penal que proíbe o sexo fora do casamento. A proposta recebeu maioria dos votos favoráveis no plenário e a punição pode gerar até um ano de prisão.
O novo código penal entrará em vigor daqui a três anos, e também inclui a proibição de insultar o presidente e se manifestar contra a ideologia do Estado. Além disso, a proibição é válida também para os estrangeiros, a nova legislação contempla várias leis de “moralidade”, que tornam ilegal que casais que não são casados morem juntos e façam sexo.
Críticos alegam que as mudanças representam um retrocesso nos direitos da população. Manifestantes realizaram protestos na capital Jacarta, em pequenas proporções contra a nova legislação fora do Parlamento.
A lei também torna ilegal promover o controle da natalidade e a blasfêmia religiosa. Inclusive, ativistas de direitos humanos dizem que o novo código também inibe a expressão política e reprime a liberdade religiosa.
No país, o aborto também continua sendo criminalizado, porém, o código acrescenta exceções à mulheres que condições médicas que colocam em risco à vida e para sobreviventes de violações desde que o feto tenha menos de 12 semanas.
