Há 28 anos sem ajuste integral, a tabela de Imposto de Renda (IR) brasileira atingiu defasagem média de 149,56%. O último reajuste aconteceu em 1996, e os cálculos atuais, referentes a 2023, apontam margens da inflação de 4,62%, o que impacta diretamento o bolso do brasileiro, em especial o da classe média, com a carga tributária desproporcional.
O governo atual havia prometido isenção do Imposto de Renda para todos os contribuintes até R$ 5.000 já no primeiro ano de mandato. No entanto, a proposta foi empurrada para uma resolução nos próximos anos. Até então, o que se tem em números, hoje, é que essa atualização passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 na isenção do IR, o que representa uma correção de 10,93%. Isso significa que qualquer pessoa que ganhe até R$ 2.112 está isenta de pagar imposto de renda. Mas, mesmo com o reajuste, a tabela continua atrasada em relação à inflação.
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), Sucena Hummel, concedeu entrevista ao Diário de Goiás nesta segunda-feira (22) para explicar os impactos disso na sociedade. Hummel lembrou das promessas de dedução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Na prática, não deu alívio nenhum para quem ganha um salário mais baixo. Acontece é que se virou o ano, houve o reajuste do salário mínimo, mas não se registrou a tabela”, destacou a presidente.
Tomando como exemplo aqueles que têm um ganho de R$ 6 mil, a ausência de ajustes na tabela do Imposto de Renda resulta em um pagamento mensal adicional de R$ 682,58. Um montante que excede em 827,06% o valor que deveria ser pago. No caso dos contribuintes com renda mensal tributável de R$ 10 mil, o acréscimo é de 207,06%.
Veja a entrevista na íntegra:
Na contramão da evolução
Para Sucena, o Brasil vai na contramão dos países desenvolvidos. “Em países desenvolvidos, primeiro você taxa patrimônio e renda, para depois taxar consumo. Aqui no Brasil, hoje, está taxando consumo, porque o consumidor paga a cadeia de imposto ali no final, na hora da compra, e paga na sua renda”, explica, detalhando que o trabalhador é taxado tanto no consumo quanto na renda. Em resumo, o trabalhador com renda média é mais taxado do que os empresários, que possuem restituição conforme segmentos, gerando uma taxação desproporcional.
A discussão é que a defasagem da tabela do IR não apenas compromete o poder aquisitivo dos contribuintes, mas também afeta a capacidade do governo em promover uma política tributária justa e equitativa. A falta de ajustes provoca uma distorção nos valores tributados, fazendo com que uma parcela significativa da população pague mais impostos do que seria justo.
Impactos financeiros
A correção total da defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) desde 1996 resultaria em uma renúncia fiscal de R$ 135,8 bilhões, representando uma perda significativa de receita. De acordo com a especialista em contabilidade, o recomendado é que o contribuinte procure por um profissional para lhe orientar durante os processos de declaração durante o ano.
“Aproximadamente 13,6 milhões de pessoas estariam livres do pagamento do imposto de renda se a tabela para pessoas físicas fosse corrigida, conforme estimativas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional). Para um controle mais eficiente das suas finanças, considere procurar um profissional de contabilidade qualificado que possa orientá-lo da melhor maneira”, ressalta Hummel.
Para a presidente, a saída é cobrar das autoridades políticas as medidas cabíveis para a atualização da tabela e não tentar recorrer ao chamado “jeitinho brasileiro” de sonegar ou omitir receita. “Não adianta você omitir receita. O que a gente tem é que declarar, as pessoas se familiarizarem com o sistema e cobrarem dos nossos governantes situações que venham facilitar o nosso dia a dia, e essa bi, tri, tributação que acontece, que o consumidor paga”, destaca Sucena.
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