O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) reagiu duramente às falas sobre a reforma tributária do economista Mailson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda do governo de José Sarney, ao citar a entrevista dada por ele à jornalista Cileide Alves, no jornal O Popular. O assunto foi uma das pautas da posse da nova secretária de Estado da Economia, Selene Peres Peres Nunes e do novo procurador-geral do Estado, Rafael Arruda Oliveira, no Auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, nesta quinta-feira (13).
“O governador tem razão. Nós temos mesmo que tirar a autonomia do estado. Falou isso taxativamente, a frase fechada, entre aspas. Para se implantar o IVA, tem que tirar a autonomia do estado. O estado não tem que ter autonomia”, comentou Caiado.
Durante a entrevista, o economista afirmou que Caiado está errado em querer manter sua autonomia pois, para isso, deve ser preservado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que vai contra a reforma tributária. E pontuou que esse é “o preço a se pagar pela prosperidade”.
“Os Estados perdem totalmente a autonomia de legislar sobre as suas receitas. Esse é o preço a pagar pela prosperidade. O que o governador está querendo é preservar a sua autonomia, mas isso implica em preservar o ICMS, tem que preservar para todos os estados, tem que preservar o ISS para os municípios. Aí, acabou a reforma, porque ela visa justamente adotar o que há de mais moderno no mundo. É uma proposta alinhada com o que existe de melhor na tributação do consumo no mundo”, declarou o ex-ministro da Fazenda, utilizando como exemplo a adesão da Alemanha ao IVA, em 1980.
Caiado se mostrou indignado com as afirmações de Mailson da Nóbrega. “Um economista que nunca pediu um voto na vida, que não sabe a realidade do Estado, que não sabe a dificuldades que as pessoas vivem, vem aqui na minha casa para dizer a mim que eu não tenho direito a ter autonomia para legislar sobre aquilo que Goiás arrecada, que eu não tenho direito de propor projetos no nosso estado de Goiás. Eu nunca imaginei que nós pudéssemos chegar numa situação tão triste quanto essa”, disse o governador, na ocasião.
O ICMS atualmente é administrado pelos estados. O texto da reforma tributária prevê a unificação do tributo com o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios, dando origem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o qual será uma parte do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será dual.
A outra parte do IVA será a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será arrecadada pela União e vai unificar o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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