O nome do ex-conselheiro federal por Goiás no CFOAB, Marcello Terto, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta terça-feira (05/04), após sabatina, para exercer uma das duas vagas destinadas à advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2022-2023. Na tarde desta quarta-feira (06), Terto tem seu nome apreciado pelo Plenário.
De origem dos quadros da OAB-GO, o também procurador do Estado de Goiás recebeu 24 votos favoráveis dos 25 senadores presentes na sessão. Houve uma abstenção. Se aprovado por maioria absoluta, o nome de Terto segue para posterior nomeação pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
Esta é a primeira vez, desde a criação do CNJ, há 18 anos, que um representante da advocacia goiana é indicado a compor uma das 15 cadeiras do órgão – comandado pelo ministro-presidente do STF e responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário de todo o País e pela fiscalização do dever funcional dos juízes (art. 103-B da Constituição).
“Nesse contexto de relevantes missões constitucionais, o importante olhar e a voz da advocacia são imprescindíveis para retirar o Poder Judiciário de seu insulamento institucional e abrir a sua visão para o principal destinatário de seus serviços: o cidadão, o jurisdicionado”, destacou Terto em seu discurso.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, que acompanhou a votação em Brasília (DF), também frisou a importância da presença de um representante da advocacia no CNJ, como fator essencial para a oxigenação de uma visão da sociedade.
“Contarmos, agora, com o primeiro advogado oriundo de Goiás nos quadros do CNJ, faz com que o órgão tenha um olhar ainda mais atento ao nosso sistema de Justiça”, afirmou Rafael Lara.Além de Rafael, também prestigiaram a aclamação de Marcello Terto pela CCJ do Senado as conselheiras federais por Goiás Arlete Mesquita e Layla Milena Oliveira Gomes.
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