“O fato é que nós chegamos a esse ponto. E é incontornável que a gente tome essa medida”. A declaração é do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), que nesta segunda-feira (5) decretou calamidade financeira no Estado e solicitou à Assembleia Legislativa que aprecie com urgência o pedido.
Pimentel reuniu-se nesta terça (6) com representantes do poder Judiciário e Legislativo, no Palácio da Liberdade, e expôs as razões da publicação do decreto.
O governador afirmou que ligou para o presidente Michel Temer (PMDB) para informá-lo do decreto de calamidade financeira. “Ele manifestou também a sua preocupação com a situação, não só com Minas Gerais, mas também com outros Estados da União e disse que está trabalhando numa situação que possa nos atender também”.
Ao justificar as razões do decreto, Pimentel disse que neste ano o Estado terá um deficit de R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões, e que é preciso o mínimo de flexibilidade para fazer o pagamento do 13º salário e evitar o colapso de prestação dos serviços públicos de Minas Gerais. “Nós chegamos nessa iminência”.
“Esse decreto vai nos permitir exatamente afastar o perigo de um colapso dos serviços públicos do Estado”
A forma como será feito o pagamento do 13º salário será anunciada nesta quarta-feira (7), em reunião com sindicatos, na cidade Administrativa, sede do governo de Minas.
O secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, disse esperar que, com o decreto, o governo federal olhe para o Estado de uma forma mais amena. “O que a gente quer é um compartilhamento e uma ajuda maior dele [governo federal] para uma situação que os Estados estão vivendo”.
Ainda de acordo como secretário, o deficit acumulado do Estado, de 2014 a 2016, chega a R$ 13 bilhões. Bicalho não descarta o adiamento de alguns pagamentos, mas não especificou quais seriam essas contas.
Folhapress
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