A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez um levantamento sobre o impacto dos incêndios florestais comparando 2023 e este ano, onde calcula que 11,2 milhões de pessoas já foram diretamente afetadas pelas queimadas desde o início de 2024. Os números do levantamento apontam que os prejuízos econômicos com as queimadas chegam a R$ 1,1 bilhão.
A estimativa foi feita com dados de janeiro até a última segunda-feira (16), indicando que 538 municípios decretaram situação de emergência por conta dos incêndios. Segundo a Agência Brasil, a CNM divulgou que o crescimento é alarmante quando é feita a comparação com o ano passado. Conforme a Confederação, em 2023, foram “3.800 pessoas afetadas e apenas 23 municípios tendo decretado situação de emergência [por incêndios florestais]”.
Além disso, o levantamento também traz informações sobre os decretos de emergência devido a situações de seca e de estiagem nos municípios brasileiros neste ano. Ele aponta que o Brasil teve 9,3 milhões de pessoas afetadas e mais de R$ 43 bilhões em prejuízos econômicos por esses dois problemas. No mesmo período do ano passado, a população afetada foi de 630,7 mil pessoas, em 120 municípios.
Entidade defende PEC da Mudança Climática
Diante desse cenário, a CNM declarou que defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, que institui o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Como mostrou o Diário de Goiás nesta quarta, o presidente Lula já encaminhou as medidas neste sentido. E enquanto o processo avança e as autoridades nacionais se movimentam, novos focos atingem diferentes estados, como ocorre em Goiás.
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O conselho deverá ser composto pelos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Pela proposta, também participarão do colegiado um ministro de Estado, três governadores de Estado, eleitos entre si; três representantes dos municípios, escolhidos pelo conjunto dos chefes do Poder Executivo municipal; e a Autoridade Climática Nacional.
Autoridade Climática
A Autoridade Climática Nacional será nomeada pelo Presidente da República dentre os membros de lista tríplice elaborada pelo Conselho Nacional de Mudança Climática, para exercício em período coincidente com o mandato de deputado federal, com direitos e deveres de ministro de Estado.
Caberá à Autoridade Climática subsidiar a execução e implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima; regular e monitorar a implementação das ações e metas setoriais de mitigação, de adaptação e de promoção da resiliência às mudanças do clima; e realizar articulação interministerial das políticas climáticas, entre outras atribuições.
A proposta destina ainda 3% da arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI), ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
“A Confederação justifica essa medida porque o modelo tradicional de aplicação de recursos públicos não tem produzido resultados adequados na promoção de medidas efetivas que possam prevenir e enfrentar as consequências da mudança climática”, diz a instituição.
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