Cerca de 150 contas bancárias, que podem ser utilizadas para pagamentos de dívidas referentes a tributos em Goiânia, foram bloqueadas. A determinação foi da Vara de Execução Fiscal do Município.
De acordo com o jornal O Popular, o bloqueio foi feito por meio do Sistema Bacen Jud, através de um termo de cooperação entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e o Banco do Brasil.
Com a transformação da Vara de Fazenda Pública Municipal de Goiânia em Vara de Execução Fiscal Municipal, a prefeitura notifica os devedores e cobra as dívidas com a inclusão dos titulares dos débitos em cadastros no Serasa, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Cadastro Informativo Municipal – Cadin, o que facilitou o bloqueio das contas.
De acordo com os dados levantados, esse sistema permitiu que os 400 maiores devedores do município, ente pessoas físicas e jurídicas, fossem identificados.
O objetivo da Vara de Execulão Fiscal, através de um acordo entre o TJ-GO e a Prefeitura de Goiânia, é reduzir o número de processos de cobrança de tributos. Segundo um estudo do TJ, um processo custa ao Judiciário R$ 2,4 mil do protocolo até a decisão final. Para o município, esse valor fica em torno de R$ 800.
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