A partir desta terça-feira (18) os contribuintes que estão em débito com o Município já podem aderir ao novo Programa de Parcelamento Incentivado. A ação vale para quem deve mais de 3 mil reais. Para participar é necessário inicialmente entrar no site da Prefeitura de Goiânia, verificar o valor real do débito e procurar uma das agências da Secretaria de Finanças para efetivar a adesão.
A Prefeitura tem expectativa de arrecadar R$ 160 milhões. No PPI 1 realizado nos meses de julho e agosto foram recebidos R$ 80 milhões.
“Quando implantamos o PPI 1, houve uma queixa dos grandes devedores que o número de parcelas era limitado. Colocamos agora a opção de até 60 parcelas, com os mesmos índices de juros, multas e correção monetária. Portanto o objetivo do PPI é incentivar os grandes devedores a cumprir suas obrigações com o erário municipal” destaca o secretário municipal de finanças Jeovalter Correia.
O secretário também enfatizou que “acabou a paciência do município” com os devedores, principalmente quanto aos que tem maiores pendências.
Um dos argumentos utilizados é que o PPI se trata de um incentivo a adimplência, já que nas últimas 12 parcelas o contribuinte poderá ter descontos, caso não atrase pagamentos.
A prefeitura ainda espera diminuir a inadimplência. “Era comum o contribuinte aderir a um programa e pagar apenas a primeira parcela. A cada vez que fizer isso, para aderir a outro programa vamos aumentar o pedágio inicial, ele terá que pagar uma porcentagem do valor total da dívida”. Estamos tentando diminuir a inadimplência, ressalta Correia.
Parcelamentos
Para pagamentos a vista, o devedor terá uma redução de 80% da multa e juros de mora e 60% da atualização monetária.
Em relação aos pagamentos a prazo, no PPI-1 o contribuinte podia parcelar no máximo em 8 vezes. Já no PPI- 2, o maior prazo será de 60 parcelas mensais, neste caso valendo apenas para débitos acima de R$ 5 milhões.
Se o valor da dívida for entre R$ 3 mil e R$ 10 mil o cidadão poderá efetuar o pagamento em até 6 parcelas. No caso de débitos entre R$ 10 mil e R$ 50 mil, o número de parcelas sobe para até 12.
Entre R$ 50 mil e R$ 500 mil o número de parcelas pode chegar até 24. Dívidas entre R$ 500 mil e R$ 1,5 milhão, o devedor pode dividir em até 36 vezes e débitos que variam de R$ 1,5 milhão a R$ 5 milhões, o pagamento poderá ser realizado em até 48 prestações mensais. Já as dívidas de até R$ 3 mil terão deverão ser quitadas à vista.
Pequenos devedores
Durante a Semana Nacional de Conciliação, que em Goiânia começa na próxima segunda-feira (24) e vai até o dia 28, os débitos de até R$ 3 mil poderão ser pagos em até seis parcelas, respeitado o valor mínimo de 200 reais por parcela.
Prazo
O PPI começa a valer a partir desta terça-feira (18) e vai até o dia 30 de janeiro.
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