11 de agosto de 2024
Brasil

Imposto de renda exige CPF para crianças a partir dos oito anos

A partir deste ano, o CPF será obrigatório na declaração do Imposto de Renda para os dependentes a partir dos oito anos de idade. Essa exigência da Receita Federal é uma forma de aumentar o controle e evitar fraudes. E em 2019 a obrigatoriedade se estenderá para dependentes de qualquer idade.

O CPF gera um número único e definitivo e que acompanha o cidadão pelo resto da vida civil. Além do Imposto de Renda, o CPF é necessário para abrir conta em banco, comprar e vender imóveis e fazer investimentos. E os Correios, presentes em todo o território nacional, são o lugar mais acessível para fazer o CPF.

A inscrição pode ser realizada em todas as agências dos Correios por uma taxa de R$ 7,00. Para isso, é necessário levar documento de identidade da pessoa a ser inscrita (pode ser certidão de nascimento), documento de identificação de um dos pais, curador, tutor ou guardião, conforme o caso, e título de eleitor para maiores de 18 anos.

Os menores de 16 anos não precisam estar presentes para que a solicitação seja efetivada. Basta que o pai ou responsável apresente os seus documentos e os do menor.

Números – Somente em Goiás, os Correios realizaram 160.680 atendimentos referentes ao Cadastro de Pessoa Física, em 2017. A maioria para novas inscrições, mais de 91 mil CPFs foram emitidos no período, 21.600 somente em Goiânia. Além da inscrição para quem não tem o documento, também podem ser feitas nas agências a regularização cadastral e a alteração de dados como data de nascimento, número do título eleitoral, endereço, nome da mãe e a mudança de sexo – que até pouco tempo era realizada somente em unidades da Receita Federal.

Para solicitar a inscrição, alteração ou regularização no cadastro, o cidadão deve comparecer a uma agência munido da documentação necessária.


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