O volume de importação de leite no Brasil vem apresentando aumentos desde o início do ano. Somente este ano, de fevereiro para março, esse número teve alta de 34,45%, conforme dados do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG). Para produtores, associações e sindicatos do setor leiteiro, um dos motivos do aumento de importações é a relação política do Brasil com países do Mercosul.
Para o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios de Goiás (Sindileite), Jair José Antônio Borges, que também é representante dos laticínios JL/Valeza, “falta motivação governamental para ajudar o pequeno produtor rural”. O presidente do Sindileite explica que a crescente das importações aconteceu após o início do governo Lula. “Nós importamos em sete meses o que o governo Bolsonaro importou no período dele inteiro”, afirma Jair.
Comércio com o Mercosul
Com a falta de políticas de fiscalização e da relação de livre comércio entre países do Mercosul, propriamente falando entre Argentina e Uruguai, principais importadores de leite para o Brasil, fica mais interessante para as indústrias importar a matéria-prima do que comprar dos produtores nacionais. Para o presidente da Comissão de Pecuária da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) e também produtor de leite, Vinícius Correa, a competitividade é desleal.
“O que falta no governo é aumentar a fiscalização, e o governo realmente saber que o leite importado da Argentina e do Uruguai, ele tem um custo mais baixo para produzir, por causa dos impostos na Argentina e no Uruguai, que são mais baixos, dos insumos, dos adubos, de tudo. Um trator na Argentina custa de 30%, 40% a menos que no Brasil. Então, isso aumenta o custo de produção no Brasil”, explica Correa.
O presidente do Sindileite destaca que o Brasil importa de uma forma que não segue os critérios práticos adotados no mercado. “Em qualquer país sério do mundo, você tem duas maneiras de importar. Você importa passar a sazonalidade, naquele período que você tem pouca produção no seu país, para cobrir justamente essa deficiência produtiva. E uma outra maneira de importar é quando eu importo aquilo que eu preciso, eu abro cotas de importação. Aqui no Mercosul, nós não temos nada de nenhum dos dois controles, então nós importamos a critério de quem está comprando, não de quem precisa”, explica Jair.
Tal prática causa aumento da oferta, o que diminui os custos da importação e prejudica os produtores locais.”Não compram um litro de leite de produtor, porque o leite em pó é mais barato importado. E aí eu deixo de privilegiar o produtor rural aqui do estado buscando leite lá fora do país”, ressalta o presidente do Sindileite.
Competitividade desleal
Mesmo que setor produtor de leite no país não consiga suprir o mercado nacional, para o produtor, não há justificativas para o alto volume de importação. “Hoje a gente está com uma decadência de mais ou menos 2 a 3 milhões de litros de leite, mas não é 7 também. Isso, anual. Aqui nós estamos importando 7 milhões por mês”, acrescenta Jair José.
Conforme a lei da oferta e da procura, o resultado dessa dinâmica é a venda do litro do leite, pelos pequenos produtores, a valores muito baixos. Vinícius ressalta que, entre os principais impactos está o prejuízo financeiro, e dá um exemplo: “A gente (os laticínios) estava recebendo leite de R$3,00 a R$ 3,20. Agora já tem gente recebendo R$ 2,30, R$ 2,40”, elabora. Em contrapartida, os custos de produção também aumentaram. Conforme dados divulgados pelo Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG), de março de 2022 para março de 2023, os custos da produção de leite foram de R$ 2,12 para R$ 2,88, diferença de R$ 0,76, em Goiás.
Impactos negativos
O cenário atual impacta não somente o pequeno produtor, mas também os grandes produtores e as indústrias de laticínios. “Isso já está impactando os dois ao mesmo tempo, ou seja, antes era só a indústria que estava gritando, agora, que a indústria não tem condição de pagar o produtor, ela baixou o preço do produtor e o produtor também está indo para suas entidades, para suas câmaras setoriais, para poder se defender e reclamar que o governo precisa olhar”, destaca o representante do Sindileite.
Por fim, Jair acrescenta que, a longo prazo, o governo terá que agir, pois o impacto vai afetar a economia e o mercado de trabalho. Iniciativas para aumentar a competitividade, com incentivos que façam com que o produtor tenha condições de vender o leite a um valor próximo ao praticado na Argentina. “Vai chegar uma hora que o governo vai ter que começar a pensar nisso também, porque isso gera emprego, gera desequilíbrio no campo. O desemprego e o desequilíbrio no campo gera se o produtor rural deixar de produzir também”, pontua.
Propostas futuras
Em reunião com lideranças do Agronegócio, Indústrias e Comércio em Goiânia, nesta sexta-feira (28), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que o governo federal possui planos para melhorar a questão da competitividade. “Tive uma boa conversa com o ministro da Fazenda, o Haddad, que para o ano que vem a gente precisa ter uma depreciação acelerada para ajudar a renovação do pacto de máquinas e equipamentos e melhorar a eficiência”, destacou Alckmin.
De acordo com ele, a solução é: “Suprime a causa, que o efeito cessa”. Alckmin defendeu que a causa do problema é agir na competitividade. “Nós precisamos renovar o máquino-industrial brasileiro que está envelhecido, 14 anos em média. Já não tem a mesma competitividade. Como é que eu estimulo a renovação dessas máquinas e equipamentos da agricultura, da indústria, dos serviços? Depreciação acelerada!”, ressaltou.
Para o ministro do Desenvolvimento, renovando o maquinário do país, os produtores e a indústria terão maiores condições de melhorar a eficiência da produção, e assim, tornarem o mercado mais competitivo. A proposta é criar incentivos para que os produtos e industriários consigam investir no maquinário, por meio da arrecadação antecipada.
“Se eu pegar assim, uma empresa paga em cinco anos R$ 10 mi sem depreciação acelerada. Com a depreciação acelerada, ela pagará em cinco anos, R$ 10 mi. A diferença é que no primeiro ano o pagamento é zero, tira do imposto de renda da pessoa jurídica e tira de outros impostos, eu acelero a depreciação. Tanto que no primeiro ano não paga nada, para renovar as máquinas e equipamentos. Aí você no segundo, terceiro, quarto e quinto ano compensa, então a arrecadação do primeiro e do quinto ano foi igual, mas você antecipou a depreciação, você acelerou a depreciação. Então, com o problema de competitividade e produtividade menor, você faz uma mudança”, explicou o vice-presidente sobre os planos a serem implementados no próximo ano.
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