O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse neste sábado (19) que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi uma “uma solução institucional absolutamente normal para o quadro de crise grave que nos acometeu”. A fala foi dita durante o 2º Congresso do MBL (Movimento Brasil Livre).
O ministro também defendeu a atuação do TCU (Tribunal de Contas da União) no caso -a corte reprovou as contas de 2014 de Dilma, reforçando a tese de que a então presidente deveria ser retirada do cargo por descumprir a lei de responsabilidade.
“O Tribunal de Contas soube apreender bem isso. O nome bem humorado -pedaladas fiscais- parece traduzir um pecado venial”, disse Gilmar. “Mas não é disso que se cuida, obviamente, quando se passa a usar recursos de bancos controlados pelo Estado sem um empréstimo formal, que é proibido, para satisfazer as despesas excessivas que já não podiam ser cobertas pelas receitas regulares”, acrescentou.
O ministro disse ainda que o impeachment o deixou com um “duplo sentimento” de felicidade -pelo Brasil ter “conseguido superar essa grave situação de desordem institucional”- e de frustração -porque “demoramos muito para identificar essas mazelas”. “É aquele sentimento de copo meio cheio que também está meio vazio”, explicou.
Gilmar foi ovacionado pela plateia quando rebateu a tese de que o impeachment da ex-presidente Dilma foi um golpe.
“Dada a não atualização da lei do crime de responsabilidade, que é de 1952, praticamente todo o processo de impeachment foi regulado pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou. “O que faz parecer absurdo dizer-se que o Supremo compactuou com qualquer propósito de golpe, especialmente o Supremo, que hoje tem no seu quadro oito juízes indicados pelo governo petista de Dilma e por Lula”, defendeu.
O ministro também arrancou aplausos e risadas da plateia do MBL ao defender a responsabilidade fiscal.
“Às vezes eu digo que o Brasil é um país psicodélico. A ideia de que nós não devemos gastar mais do que arrecadamos parece algo óbvio nas nossas casas. Isso não é de esquerda nem de direita, mas isso se tornou um discurso de que quem faz isso é neoliberal. É algo extremamente extravagante.”
(FOLHA PRESS)
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