O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a ação que pede a abertura de processo de impeachment contra o presidente interino Michel Temer (PMDB) para julgamento no plenário da Corte. A liberação foi registrada nesta segunda-feira (16). A partir de agora, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski deve determinar a data para julgamento do caso.
Em abril, Marco Aurélio concedeu liminar que determinava o seguimento do processo pelo, à época, presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB). Na decisão, o ministro também determinou que fosse formada uma Comissão Especial para o caso.
A liminar foi apresentada em ação pelo advogado Mariel Marley Marra, contra Cunha, que havia negado a continuidade do processo de pedido de impeachment. No pedido, o advogado argumentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), por entender que há indícios de que Temer, na condição de vice-presidente, teria cometido crimes de responsabilidade.
Com informações da Agência Brasil
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