Continua indefinida a conclusão do já anunciado rompimento do contrato para a gestão das maternidades públicas de Goiânia e a substituição da Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc). A fundação e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informam que ainda “não há cronograma definido que permita novas ações de transição”, passando para novas gestoras a responsabilidade, os trabalhadores, os contratos e os serviços.
Embora a Fundahc conteste oficialmente a decisão da prefeitura de romper unilateralmente o contrato, a troca da gestora permanece tratada como certa.
Em nota conjunta sobre o cenário do momento, não entra a questão dos acertos trabalhistas que é o ponto crítico junto com a manutenção do atendimento às gestantes. A nota somente aborda a transição entre gestores como algo definido e que trabalham para que ela “ocorra da melhor maneira possível, prezando por um processo ético, digno e, acima de tudo, respeitoso”. Leia a nota ao final.
Acerto trabalhista
O ponto chave no momento é o pagamento pela SMS de R$ 158,5 milhões devidos pela prefeitura, a maior parte pela gestão anterior.
Desse montante deve sair o dinheiro necessário para os acertos trabalhistas de 1,2 mil funcionários da fundação, já que os atrasos nos repasses levaram ao colapso financeiro da gestora. A Fundahc alega ter usado o Fundo Rescisório – destinado aos acertos -, para não paralisar totalmente as atividades e que essa situação dramática era informada à SMS. O montante necessário para garantir os direitos trabalhistas chega a R$ 46,5 milhões.
Mas o município levanta suspeitas e alega que uma auditoria da Controladoria-Geral do Município viu falha estrutural no uso do Fundo Rescisório.
Esse impasse é do conhecimento do Ministério Público de Goiás, onde ocorreram reuniões esta semana aparentemente buscando evitar uma judicialização do processo.
Cronograma ainda é incerto
Entretanto, o cronograma para a quitação dos atrasados que garantiria uma saída mais rápida e a consequente troca da atual gestora ainda não foi confirmado por nenhum dos envolvidos.
A SMS confirma que os termos de colaboração com os novos gestores das maternidades ainda não foram assinados e destaca que o prazo legal previsto é de 30 dias.
Por outro lado, confirmando que a troca internamente está avançada, como tem dito o prefeito Sandro Mabel (UB), as organizações sociais já foram escolhidas, como mostrou o Diário de Goiás na sexta-feira.
Conforme consta no Portal da Transparência, vão assumir os serviços a Associação Hospital Beneficente do Brasil (R$ 5,9 milhões), Instituto Patris (R$ 16,7 milhões) e a Sociedade Beneficente São José (R$ 15,3 ) para a gestão, respectivamente, da Maternidade Nascer Cidadão, Dona Íris e Célia Câmara.
Na terça-feira (5) o jornal O Popular citou relatos de fontes ligadas a uma das maternidades que apontavam servidores reclamando que tiveram registros trabalhistas já para a provável nova gestora, em valores diversos dos recebidos, mas a situação foi tratada como uma simulação.
Nota resposta – Diário de Goiás
“A Fundahc reforça sua atuação transparente e esclarece que todas as informações repassadas a colaboradores, fornecedores e prestadores de serviços acontecem quando há decisão oficial e sempre de forma ágil.
Fundação e Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia mantém diálogo para que a transição de gestão ocorra da melhor maneira possível, prezando por um processo ético, digno e, acima de tudo, respeitoso.
As instituições ressaltam que, até este momento, não existe cronograma definido que permita novas ações de transição.”
Assessorias de Comunicação Fundahc e SMS/Goiânia
6/8/2025
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