A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) conclui nos próximos dias a revisão orçamentária do projeto de ampliação e reforma do Instituto Médico Legal (IML) de Luziânia, para dar início ao processo licitatório e contratação da obra. A reforma e a ampliação da unidade, que é a segunda maior do estado em atendimento, envolverá recursos da ordem de R$ 5,1 milhões. Desse montante, R$ 3,3 milhões são oriundos de emenda parlamentar. A contrapartida do governo do estado será de R$ 1,8 milhão.
O Instituto Médico Legal de Luziânia é o de maior movimento depois do IML de Goiânia, tendo registrado 1.450 ocorrências externas em 2016, enquanto a capital registrou 2.856. Quanto ao atendimento a crimes contra a vida, ao longo do ano passado, a unidade registrou 668 ocorrências, 157 a mais que o IML de Goiânia. A unidade de Luziânia é a única que oferece exames laboratoriais de balística fora da capital. Atende, ainda, os municípios de Valparaíso, Cidade Ocidental, Novo Gama, Cristalina, Águas Lindas, Mimoso de Goiás, Padre Bernardo e Santo Antônio do Descoberto, além do distrito de Domiciano Ribeiro. Tem como coordenador regional o perito criminal Pedro Telles.
Reforma e ampliação
De acordo com a superintendente de Polícia Técnico-Científica da SSPAP, Rejane Barcelos, durante a execução das obras de reforma e ampliação do IML de Luziânia, as atividades relativas à medicina legal vão ser transferidas para outras instalações, permanecendo no local apenas as atividades de criminalística e de administração. As obras deverão durar de 12 a 18 meses, segundo cálculos da Gerência de Arquitetura, Engenharia e Serviços Gerais da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, que realiza a revisão orçamentária.
Técnicos da Gerência informam que os projetos e orçamentos serão encaminhados para abertura de processo licitatório, depois de concluída a revisão. Embora o projeto seja de 2015, os recursos para a obra só foram liberados em dezembro do ano passado. Os preços orçados estão sendo atualizados de maneira a viabilizar o projeto original, que foi aprovado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e pela Vigilância Sanitária. A licença ambiental também já foi revalidada pela Prefeitura de Luziânia.
A unidade possui 1.200 metros quadrados construídos e será ampliada em mais 800 metros quadrados de edificações. A parte existente será toda reformada, ganhará piso e teto novos, e terá todas as instalações trocadas, para se adequar às normas da vigilância sanitária. Na ampliação, o IML de Luziânia ganhará uma sala especial para cadáver em putrefação, uma sala para exames de balística, uma sala para necropsia, uma central de climatização para sala de necropsia, uma câmara fria para 40 cadáveres, uma sala de Raio X para cadáveres em geral e outra de Raio X para cadáveres em putrefação.
A unidade também ganhará uma sala de depósitos de evidências ou provas, um laboratório toxicológico, uma sala para exames de antropologia (ossadas), vestiários, dormitórios, banheiros e acessibilidade em todas as instalações. Na parte externa, os estacionamentos serão ampliados, será construída uma guarita, um lavajato para descontaminação de viaturas, estação de tratamento de esgotos, iluminação do pátio e complementação do muro em torno de toda a área.
Liberação de corpos
A superintendente de Polícia Técnico-Científica, Rejane Barcelos, explicou que o IML de Luziânia possui atualmente apenas 8 câmaras frias. Rotineiramente, a unidade recebe corpos em decomposição para análise e identificação. Às vezes, o processo pode se tornar demorado em função da necropsia especial e dos resultados dos exames realizados.
Segundo informou, a liberação da certidão de óbito é feita para familiares assim que termina a necropsia, e que a exceção se verifica quando existem corpos sem identificação, havendo a necessidade de se realizar métodos científicos que possibilitem essa definição para posterior liberação aos familiares.
Rejane observa que, quando os corpos são liberados e os familiares não se apresentam para os procedimentos, há a necessidade de autorização judicial para a realização do sepultamento, o que pode tornar o processo mais demorado. Conforme destaca, corpos em decomposição são sepultados pela prefeitura, após a concessão da devida autorização.
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