O Instituto Médico Legal (IML) de Luziânia, está interditado de forma temporária, até a apresentação do alvará sanitário deste ano. O pedido liminar foi feito pelo Ministério Público de Goiás e acolhido parcialmente pela juíza Flávia Cristina Zuzu. O instituto já tem outro processo julgado procedente com o mesmo pedido, que está em fase de recurso, imposto pelo governo.
De acordo com a juíza o IML, no Entorno do Distrito Federal é o único a atender a região, e atinge uma população de 900 mil habitantes, vindas de dez municípios vizinhos. A unidade atende serviços como exames cadavérico e de conjunção carnal, lesão corporal, papiloscopia e balística, entre outros. Diante da importância dos serviços prestados, o local deve passar por uma reforma. Na ação, foi requerida a condenação do Estado à realização das obras adequadas.
A mais de um ano o MP-GO busca melhorias de infraestrutura da unidade. No início do ano passado, um inquérito civil público foi instaurado por irregularidades que envolve o local. Foram contatadas irregularidades como corpos em decomposição expostos no pátio a céu aberto e dentro de veículos sem uso, que ficavam guardados no terreno do IML. Também precariedade e inadequação física do IML, falta de profissionais para a realização de raio X, falta de locais separado para evitar contato pessoal com vítima e agressor, entre outros.
Diante da interdição do IML, e afim de manter a continuidade dos serviços prestados pelo local, Flávia determinou que o governo providencie atendimento em outro instituto mais próximo e que comunique o endereço a população, em um prazo de até cinco dias.
Segundo a superintendente da Polícia Técnico-Científica, Rejane Barcelos, serão investidos R$ 5,1 milhões em obras de reforma e ampliação do IML de Luziânia. “O projeto já está em fase de revisão orçamentária, para dar início aos procedimento licitatório para a contratação e execução de obra”, conta.
De acordo com Rejane os serviços de necropsia da região são baseados no Núcleo de Formosa. “A mudança já estava prevista tendo em vista que os trâmites legais da obra já estavam em andamento”, esclarece.
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