Após a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) notificar os municípios goianos para que as prefeituras assumam a responsabilidade de iluminação das rodovias que passam pelo Estado de Goiás, o presidente da pasta, Pedro Sales, afirmou, em entrevista ao Jornal Bandeirantes, da Rádio Bandeirantes (820), nesta quarta-feira (12), que o órgão só arcou com a responsabilidade da iluminação da BR-153, até o presente momento, para que a população que transita pelo local não fique no escuro.
“A Goinfra está sustentando esse débito hoje por uma questão de uma gentileza com uma gestão que estava se iniciando e para não deixar o usuário no escuro, que é um resultado que ninguém admite”, ponderou. “Como está não deve ficar, porque não é responsabilidade do Estado, o Estado está assumindo para que o usuário não fique desprovido de iluminação na rodovia”, ressaltou.
Sales explica que a responsabilidade de iluminação das rodovias é de responsabilidade das prefeituras, pelo fato de estas receberem a respectiva contribuição. “O posicionamento aqui da procuradoria-geral do Estado e dos Tribunais da Jurisprudência é que, como os municípios é quem recebe a contribuição de iluminação pública da tributação dos usuários, a partir do momento que a iluminação entra no perímetro urbano, seja uma rodovia federal ou estadual, ela deve ser suportada pelo município”, pontuou.
O presidente da Goinfra ressaltou participar de reuniões com representantes e prefeitos, incluindo Rogério Cruz, para definir as próximas medidas. “Tenho certeza que a Prefeitura, pela pessoa do Sr. Secretário deve apresentar alguma solução de encaminhamento”, disse.
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