Gestores de igrejas e templos religiosos de Goiânia ficaram surpresos com a cobrança de uma taxa criada após mudanças no Código Tributário Municipal (CTM). A partir deste ano, essas instituições passam a pagar a Taxa de Licença para que possam funcionar. A maioria dos líderes, porém, foi pega desavisada, uma vez que existe lei federal que veda o pagamento de impostos por igrejas.
Os religiosos agora se articulam para montar um grupo que cobrará diálogo da Prefeitura de Goiânia. Um dos representantes é o Pastor Gentil Oliveira, da Assembleia de Deus Bethel. Ele foi um dos primeiros a notar a cobrança da taxa, já depois do tributo lançado.
“A Prefeitura criou a taxa de licença para funcionamento e não fomos avisados disso. Por acaso, nosso contador, olhando no site da prefeitura, viu um débito lançado e foi onde ficamos sabendo que o novo Código Tributário veio com essa nova ordem de imposto, impondo essa taxa para as igrejas pagarem. Nós fomos pegos de surpresa. Não fomos avisados da criação do imposto e que teríamos que fazer esse pagamento a partir deste ano. A maioria das igrejas ainda não descobriu isso”, disse ao DG.
O pastor Gentil argumenta ainda que nem mesmo vereadores que frequentam sua igreja e votaram a favor do CTM sabiam da criação da taxa. “A Câmara Municipal alega que não sabia da criação dessa taxa. Foi um famoso jabuti. A Sefin (Secretaria de Finanças) respondeu uma consulta do vereador Ronilson e disse que houve aprovação e teríamos que pagar”, conta.
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A Assembleia de Deus – Bethel – pagará R$ 3.240,86 na nova taxa, classificada pelo pastor como “novidade desagradável”. O religioso critica a implementação da cobrança. “Fazemos um trabalho social, um papel de ajudar vidas. A Prefeitura usa esse recurso de uma taxa para penalizar as igrejas pelos trabalhos que elas fazem”, destaca.
A igreja quitou o débito, pois precisa das certidões negativas, mas já trabalha numa reação. O Conselho de Pastores já abriu diálogo com padres e vai pedir uma audiência com o prefeito Rogério Cruz.
“Não pude conversar com o prefeito sobre isso, mas nós, pastores e padres, estamos pensando em formar uma comissão e ir até o prefeito para ver o que é possível ser feito diante dessa nova lei, que para nós foi uma surpresa desagradável”, frisa.
Dificuldades financeiras
Na estimativa do grupo, a receita do Paço com a taxa deve atingir cifras milionárias. “Se você somar todos os templos, vai ser uma cifra de muitos milhões”, diz Oliveira. Porém, haverá um custo, conforme o religioso. “A prefeitura está tirando da boca do povo. Vamos ter que diminuir o número de cestas, remédios e ajuda que damos. Tiramos da boca do povo, das necessidades básicas, para dar para uma prefeitura que vive uma realidade que não é a nossa.”
As igrejas, relata o pastor, tiveram reduções nas receitas após a queda das contribuições e frequência dos fiéis durante a pandemia de covid-19. “As igrejas estão vivendo um momento difícil e vem uma taxa dessa inconveniente, imprópria, para o momento que temos que assistir as pessoas com cestas de alimento, ajuda para compra de remédios”, pondera Oliveira.
O pastor também não economiza nas críticas ao reajuste do IPTU. “(A Prefeitura) Parece um avestruz que enfiou a cabeça na areia, não vê a realidade do povo. A prefeitura está precisando de um choque de realidade para entender a situação que o povo passa, e não simplesmente taxar, taxar e taxar”, opina.
Pagamento não é obrigatório
A Prefeitura de Goiânia afirmou que, apesar as igrejas não são obrigadas a pagar a Taxa de Licença. De acordo com o Paço, “a isenção da taxa às entidades religiosas e filantrópicas está assegurada”. Em nota, a administração lembra que a isenção “era um direito adquirido em ocasião anterior à aprovação do novo Código Tributário Municipal”.
O Paço informou ainda que um Projeto de Lei está sendo ajustado e enviado à Câmara para formalizar a isenção.
No caso de pagamentos já efetuados, segundo a Prefeitura, pode haver devolução, caso seja comprovado uma cobrança indevida.
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