O juiz Salomão Afiune, do 3° Juizado Especial Cível de Goiânia, condenou a empresa Claro/Net S.A., em razão de uma cobrança indevida relativa a filmes pornográficos a uma senhora de 85 anos. De acordo com o magistrado, foi avaliado o constrangimento e abalo psicológico sofrido por elas.
A idosa faz parte de uma congregação religiosa em Goiânia e reside com mais três idosas na mesma faixa etária, onde são realizados os cultos. Elas serão indenizadas moralmente em R$ 10 mil.
Segundo o juiz, embora existam atualmente aparelhos com a finalidade de fraudar esse tipo de serviços, com desvio para outras unidades sem que o cliente tenha ciência, a cobrança indevida somada ao abalo emocional e psicológico sofrido já acarreta dano moral à autora. “O que dizer de imputar a quatro senhoras religiosas e de idade bastante avançada, adeptas do celibato, a prática de assistir a filmes pornográficos, cujos títulos nem merecem ser mencionados nesta decisão, pois são compostos de palavras chulas e vulgares, levando enorme constrangimento e abalo psicológico à autora ao saber estar sendo indicada como usuária dos canais que exibem esse tipo de programação? A tudo isso, acresça-se a peregrinação pela qual passou a requerente, nesta fase avançada da vida, na tentativa de resolver a questão”, ponderou.
Nos autos, consta que a idosa, de 85 anos, observou que os valores exigidos pela empresa no que se refere ao seu plano para uso de TV, internet e telefone fixo, eram exorbitantes desde o início com a cobrança de filmes e canais extras não solicitados, dos quais não tinha qualquer conhecimento. Após pagar a quantia indevida de R$ 212,83 foi surpreendida com faturas acima de R$ 700. Além de fazer uma reclamação formal na empresa procurou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon), mas não obteve êxito. Sem conseguir resolver o problema, mesmo após inúmeras ligações feitas à operadora, a idosa recebeu a visita de um técnico da Net, que, ao verificar o aparelho, constatou que não houve qualquer tipo de compra.
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