O vereador Lucas Vergílio (MDB) apresentou três projetos de lei voltados à causa animal em Goiânia. As propostas incluem incentivo à adoção responsável de cães e gatos, criação de um sistema municipal de identificação animal e implantação de um programa permanente de castração gratuita por meio de unidade móvel. Os projetos agora tramitam na Câmara Municipal de Goiânia.
Um dos projetos cria o Programa de Incentivo à Adoção Responsável de Cães e Gatos, com o objetivo de estimular a adoção de animais resgatados por órgãos públicos, cuidadores independentes e ONGs cadastradas. Os tutores que aderirem ao programa terão direito a benefícios como atendimento veterinário gratuito e prioritário, castração, vacinação, doações de ração fornecidas pela prefeitura e inclusão em programas de identificação por microchipagem. A gestão do programa será feita pelo órgão municipal responsável pela proteção animal, em parceria com a UPA VET, a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Câmara Municipal e organizações da sociedade civil.
Outro projeto apresentado por Vergílio trata da criação do Sistema Municipal de Identificação Animal (SMIA), que regulamenta a identificação de cães e gatos por meio de tatuagem auricular e outras tecnologias. A marcação será feita prioritariamente durante procedimentos de castração cirúrgica em programas públicos, por iniciativa do próprio tutor ou em campanhas municipais de controle populacional e adoção.
“O abandono e a proliferação descontrolada de animais domésticos geram sérias consequências à saúde pública, ao meio ambiente urbano e ao bem-estar animal”, afirma o vereador. Segundo ele, experiências em outras cidades mostram que a identificação dos animais contribui para reduzir o abandono, ampliar as adoções responsáveis e responsabilizar tutores em casos de maus-tratos ou negligência.
A terceira proposta institui o Programa “Castra-móvel Goiânia”, que prevê a realização de esterilização cirúrgica gratuita de cães e gatos, com prioridade para animais de famílias de baixa renda, abrigos e animais resgatados em situação de vulnerabilidade. O Castra-móvel também vai promover a identificação dos animais esterilizados por meio de microchipagem e registro no Sistema Municipal de Cadastro Animal. “Essa unidade móvel é equipada para castração, triagem clínica e microchipagem. Representa uma estratégia descentralizada, que vai facilitar o acesso de comunidades periféricas a esse serviço essencial”, justifica Lucas Vergílio.
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