Contribuintes que fizeram o parcelamento de dívidas tributárias durante o Programa de Negociação Fiscal do governo estadual ou que decidiram pagar o IPVA 2017 parcelados têm até hoje para quitar uma das parcelas.
De acordo com a Gerência Especial de Processos e Cobrança (Gcob) da Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz), aproximadamente 18,5 mil dívidas tributárias correspondem a R$ 65 milhões. Os contribuintes que não pagarem na data do vencimento poderão perder os descontos adquiridos durante a negociação.
“Para assegurar o direito a esses redutores e os prazos pactuados com a Sefaz é necessário que o contribuinte se mantenha adimplente”, afirma o gerente Mário Mattos. Conforme a Gcob, até o momento, 1,5 mil parcelamentos já estão com duas parcelas vencidas.
Os benefícios concedidos no último Refis foram descontos de até 98% em multas e 50% em juros, além da possibilidade de parcelamento em até 60 meses. Os contribuintes que aderiram à negociação fiscal, com as mesmas condições de pagamento à vista – deverão quitar todas as parcelas até o dia 29 de dezembro. A impressão do Documento de Arrecadação Estadual (DARE) poderá ser feita pelo próprio contribuinte, no site da Sefaz.
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