O governador Marconi Perillo e o vice-governador Zé Eliton lançaram, na tarde de hoje, o ICMS Cidadão, programa pioneiro no País que consiste na restituição do ICMS a famílias carentes. O programa vai beneficiar as cem mil famílias cadastradas no Renda Cidadã, que poderão ter isenção integral dos impostos nas compras efetuadas durante o mês, a partir da devolução do imposto sob alíquota de 12%.
“Mais uma vez, combatemos a desigualdade e a vulnerabilidade, fenômenos históricos no Brasil”, afirmou Marconi, destacando que, assim como ocorreu com o programa Renda Cidadã, primeiro programa de transferência direta de renda do Brasil, criado por ele em 1999, o ICMS cidadão não ficará restrito a Goiás, e deve ser implantado em diversos estados.
“É o começo de uma revolução fiscal no País, a partir dos mais pobres. Aqui vamos ter que aumentar o número de famílias futuramente, e isso vai ser copiado em outros estados. No fim, vamos ter que adotar isso no Brasil, porque isso é o início também do Imposto de Valor Agregado (IVA) no Brasil”, explicou.
O ICMS Cidadão vai atender às cem mil famílias que integram o programa Renda Cidadã. Elas já foram automaticamente cadastradas no programa e, a partir de março, já começarão a receber a restituição dos impostos das compras que realizarem durante o mês de fevereiro. De acordo com o superintendente da Receita do Estado, Adonídio Vieira Neto, basta que o beneficiário, ao efetuar a compra, solicite a nota fiscal com o seu CPF. O valor do ICMS que ela paga no ato da compra voltará para a conta dela no mês seguinte, o que significa na verdade uma isenção do imposto aos mais carentes.
Secretário em exercício da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Glaucos Moreira afirmou que o governo de Goiás realiza, com o ICM Cidadão, Justiça fiscal. “O cidadão ganha, e o Estado também com a educação fiscal, combate à informalidade e valorização do comércio local”, ressaltou. O ICMS Cidadão foi instituído pela Lei número 19.947, de 29 de dezembro.
A estimativa da Secretaria da Fazenda é que cada família tenha acréscimo de R$ 77 ao mês em sua renda, com a restituição do ICMS. Antônio Leonardo Gomes, de 71 anos, estava contente e grato ao governo estadual pelo benefício que passará a contar: “A renda da minha família é muito pequena, e o cartão do Renda Cidadã nos ajuda demais. Agora, com mais esse benefício, vai melhorar mais. Quero agradecer muito ao governador Marconi Perillo”, disse.
Pioneirismo – “No passado, as famílias goianas mais pobres eram submetidas a situações humilhantes para adquirirem cestas básicas que, muitas vezes, sequer atendiam suas necessidades”, declarou Marconi, lembrando a criação do Renda Cidadã, há 18 anos. Ele afirmou que o ICMS Cidadão também será vitrine para o Brasil, assim como o Renda Cidadã, que inspirou a criação do Bolsa Família pelo governo federal. “Ser moderno é cuidar das vulnerabilidades, dos que mais precisam. Buscar políticas que efetivamente promovam a cidadania aos que mais precisam”, disse.
Marconi afirmou que, após todos esses anos de criação do Renda Cidadã, continua com disposição para criar políticas novas como se fosse o primeiro dia do governo. “Esse é o sangue que me move”, enfatizou. Zé Eliton, por sua vez, afirmou que Marconi se coloca mais uma vez na vanguarda do País. “É nessa vertente que o Brasil precisa ir; se modernizar. É por esse caminho que eu também vou, quando assumir o governo em abril próximo”, disse.
A secretária Cidadã, Lêda Borges, que se despede hoje da equipe de governo, relembrou que há 18 anos Marconi teve a sensibilidade e responsabilidade social de criar o Renda Cidadã, que continua a ser exemplo para o Brasil. Ela agradeceu a Marconi pela confiança depositada durante o período em que comandou a Pasta. O governador afirmou que ele e Zé Eliton têm orgulho da escolha de Lêda, que agiu com comprometimento e seriedade, e dinamizou as políticas públicas na área social.
Leia mais sobre: Economia
