Justiça determinou afastamento por conta dos atos terroristas que aconteceram em Brasília, neste domingo (8)
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi afastado de seu cargo por 90 dias em determinação da Justiça, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida acontece após os atos terroristas cometidos por apoiadores de Jair Bolsonaro registrados em Brasília neste domingo (8), e pelo qual o magistrado considerou as ações do chefe do Executivo do DF como “dolosamente omissiva”.
O ministro disse, ainda, que os atos terroristas deste domingo só podem ter tido a anuência do governo do DF, uma vez que os preparativos para a “arruaça” eram conhecidos. “A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira”, escreveu Moraes na decisão.
Além de afirmar, também, que as depredações aos prédios dos Poderes e às instituições da República não ficarão impunes, Moraes reforçou que “absolutamente NADA justifica a omissão e conivência do secretário de Segurança Pública e do Governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos”, escreveu o ministro.
O então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, já havia sido exonerado por Ibaneis assim que os extremistas invadiram o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
Ibaneis também chegou a gravar um vídeo pedindo desculpas após o caos na capital. No vídeo, ele pede desculpas ao presidente Lula, ministros e demais integrantes dos poderes, e afirma que o Distrito Federal não tomou as medidas necessárias para impedir as invasões e depredações.
Ainda em relação à decisão de Moraes, o ministro também determinou a “desocupação e dissolução total” em 24 horas dos acampamentos realizados nas “imediações dos Quartéis Generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos” e a prisão em flagrante de seus participantes “pela prática dos crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios”.
Desde ontem, inclusive, mais de 300 pessoas já foram presas em flagrante. Apesar disso, as investigações irão continuar, começando pela apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela Polícia Federal, “que trouxeram os terroristas para o Distrito Federal”.
Ainda no documento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá identificar, também pela internet, pessoas envolvidas nos atos terroristas. Além disso, as redes sociais Facebook, Tik Tok, Twitter, Kawai tiveram estipulado prazo de duas horas para bloquear os canais/perfis/contas detalhados na decisão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
“A democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas”, arrematou Moraes.
Vale lembrar que, diante dos atos golpistas e de terrorismo, Lula decretou a intervenção federal no Distrito Federal. Segundo Lula, a intervenção vale para todas as decisões relativas à segurança pública e é necessária porque policiais militares, que respondem a Ibaneis Rocha também foram lenientes para conter os manifestantes.
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