O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concluiu, em novembro, a Operação Quimera UCs-GO/2025, que teve como foco coibir o cultivo irregular de organismos geneticamente modificados (OGMs) dentro e no entorno de Unidades de Conservação (UCs) no noroeste de Goiás. As ações ocorreram na Reserva Extrativista (Resex) Recanto das Araras de Terra Ronca e no Parque Estadual de Terra Ronca, com apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Durante as fiscalizações, agentes encontraram plantações transgênicas em desacordo com a Lei nº 11.460/2007, que proíbe o cultivo de OGMs em UCs, com exceção das Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Também foram identificados cultivos irregulares na zona de restrição do entorno, definida pelo Decreto nº 5.950/2006, já que as unidades ainda não possuem plano de manejo ou zona de amortecimento estabelecidos.
Ao todo, a operação realizou 17 ações fiscalizatórias, resultando em 12 autos de infração que somam R$ 1.064.353,98 em multas. Entre as autuações aplicadas estão:
- Artigo 66 do Decreto nº 6.514/2008 – por atividade potencialmente poluidora praticada em desacordo com a legislação, nos casos da Resex;
- Artigo 89, §1º do mesmo decreto – por cultivo de OGMs dentro do Parque Estadual de Terra Ronca, área de proteção integral.
Foram ainda embargados 1.120,45 hectares de áreas cultivadas irregularmente, além da emissão de notificações exigindo a remoção imediata das plantações ilegais. O Ibama seguirá monitorando os locais embargados e poderá destruir ou apreender os cultivos, conforme prevê o artigo 101 do Decreto nº 6.514/2008.
Além das medidas punitivas, equipes do instituto se reuniram com agricultores e gestores rurais para orientar sobre a legislação, os riscos ambientais dos OGMs e os impactos à biodiversidade e às comunidades tradicionais da Resex.
A operação teve uma fase anterior realizada em 2019, quando foram autuados e embargados 576,25 hectares, cerca de 40% dentro das unidades de conservação. Em 2025, menos de 2% das áreas embargadas estavam dentro das UCs, o que, segundo o Ibama, demonstra o efeito dissuasório das ações e a importância de manter o monitoramento contínuo.
A legislação brasileira possui regras rígidas para biossegurança. A Lei nº 11.460/2007 veda o cultivo de OGMs em Terras Indígenas e UCs (exceto APAs), e o Decreto nº 5.950/2006 estabelece faixas de restrição no entorno de áreas protegidas sem plano de manejo. Já a Lei nº 11.105/2005 regula todas as etapas de pesquisa, produção, transporte e liberação de OGMs no meio ambiente.
A presença de transgênicos em áreas naturais pode gerar riscos como transferência gênica para espécies nativas, aumento da resistência a pesticidas, surgimento de superpragas e impactos sobre espécies não alvo. Para povos tradicionais e indígenas, os OGMs também ameaçam as variedades crioulas, fundamentais para a segurança alimentar e o patrimônio genético.
O Ibama informou que a Operação Quimera seguirá atuando para garantir o cumprimento das normas de biossegurança e preservar a integridade ambiental das Unidades de Conservação de Goiás.
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