Nesta sexta-feira (15), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa quatro pedidos de cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Agora, sob muita pressão, o presidente do Conselho, Fabio Schiochet (UB-SC), define se abre os processos e escolhe os relatores.
Eduardo estava licenciado, vivendo nos Estados Unidos, onde tem agido assumidamente contra a economia e a soberania dos poderes brasileiros para beneficiar sua família, especialmente o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar. A licença, entretanto, acabou.
Foram encaminhados três pedidos formulados pelo PT e um pelo PSOL. Havia pressão para a Mesa Diretora despachar os pedidos para o Conselho que, não coincidentemente, teve sua composição atualizada no dia 6 de agosto, quando a própria Mesa Diretora foi afrontada por uma ocupação de deputados bolsonaristas que desrespeitaram até o presidente da Casa, Hugo Motta.
A licença não remunerada de Eduardo terminou no dia 21 de julho. Em tese, ele então ele reassumiu o mandato automaticamente, mas não tem comparecido e se mantém nos EUA. Desde maio o deputado é alvo de investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime contra a soberania nacional.
Atualmente o Conselho de Ética tem 21 deputados titulares e outros 21 suplentes. De Goiás, o único integrante é Gustavo Gayer (PL) da extrema-direita bolsonarista. (Confira quem mais faz parte ao final)
O PT acusa Eduardo de ferir a Constituição Federal e quebrar o decoro parlamentar pela atuação nos EUA. As ações listam a campanha difamatória do deputado nos Estados Unidos contra o Brasil e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O PT cita que é dever do parlamentar zelar pela honra do mandato que exerce e cumprir rigorosamente os limites funcionais que o regulam. O líder do partido, Lindbergh Farias, também entrou com ações no STF contra o deputado.
Sua permanência no exterior, associada à atuação pública contra instituições nacionais, enquanto se furta às obrigações regimentais mínimas de presença e deliberação, representa grave atentado ao decoro e à integridade da representação popular” – trecho da representação do PT
O PSOL acusa Eduardo de utilizar o mandato de deputado federal para articular sanções políticas e econômicas contra o Brasil. O PSOL alerta que a permanência de Eduardo no cargo seria “uma normalização da traição institucional e um sinal perigoso de impunidade parlamentar”.
Ao acionar, de forma deliberada e planejada, lideranças estrangeiras e o governo dos Estados Unidos da América para impor sanções econômicas ao Brasil, com o objetivo político de coagir o Supremo Tribunal Federal e forçar uma anistia a Jair Bolsonaro e aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, o deputado Eduardo Bolsonaro não apenas rompeu com o exercício legítimo da representação política, mas também se colocou como um agente contrário ao interesse nacional, atuando para constranger o Judiciário brasileiro e favorecer interesses pessoais e familiares” – Trecho da representação do PSOL
Eduardo tem “peitado” o congresso, criticado e ameaçado abertamente Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB/AP) e dito que não vai renunciar ao mandato e nem pretende voltar ao país. Ele tem ciência de que deve ser preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que ordenou a abertura de uma investigação contra ele por ataques à soberania do Brasil.
Faltas se acumulam
O deputado não pode receber salário e está com as contas bancárias e bens bloqueados por decisão de Moraes. Ele já tem 8 faltas não justificadas desde 21 de julho.
Segundo o portal Uol, Motta foi aconselhado por líderes do Centrão a deixar o parlamentar acumular faltas. Isso resultaria na cassação do mandato de Eduardo. Isso porque a Constituição Federal e o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara determinam que deputados e senadores perdem o mandato se tiveram 33% de faltas nas sessões ordinárias.
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados – Composição atualizada em 06/08/2025
Presidência e Vice-presidências
- Presidente: Fábio Schiochet (UNIÃO / SC)
- 1º Vice-Presidente: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO / MG)
- 2º Vice-Presidente: Albuquerque (Republicanos / RR)
Bancada UNIÃO
- Titulares:
- Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO / MG)
- Fábio Schiochet (UNIÃO / SC)
- Suplentes:
- Fausto Santos Jr. (UNIÃO / AM)
- Vaga disponível
Demais Bancadas
PL (4 vagas)
- Titulares:
- Cabo Gilberto Silva (PL / PB)
- Domingos Sávio (PL / MG)
- Gustavo Gayer (PL / GO)
- Marcos Pollon (PL / MS)
- Suplentes:
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL / SP)
- Fernando Rodolfo (PL / PE)
- Rodrigo da Zaeli (PL / MT)
- Sargento Gonçalves (PL / RN)
Federação PT-PCdoB-PV (3 vagas)
- Titulares:
- Dimas Gadelha (PT / RJ)
- João Daniel (PT / SE)
- Maria do Rosário (PT / RS)
- Suplentes:
- 3 vagas disponíveis
PP (2 vagas)
- Titulares:
- João Leão (PP / BA)
- Júlio Arcoverde (PP / PI)
- Suplentes:
- AJ Albuquerque (PP / CE)
- Delegado Fabio Costa (PP / AL)
MDB (2 vagas)
- Titulares:
- Acácio Favacho (MDB / AP)
- Ricardo Maia (MDB / BA)
- Suplentes:
- 2 vagas disponíveis
PSD (2 vagas)
- Titulares:
- Castro Neto (PSD / PI)
- Zé Haroldo Cathedral (PSD / RR)
- Suplentes:
- 2 vagas disponíveis
Republicanos (2 vagas)
- Titulares:
- Albuquerque (Republicanos / RR)
- Gustinho Ribeiro (Republicanos / SE)
- Suplentes:
- Ricardo Ayres (Republicanos / TO)
- Vaga disponível
Podemos (PODE) (1 vaga)
- Titular:
- Nely Aquino (PODE / MG)
- Suplente:
- Dr. Victor Linhalis (PODE / ES)
Federação PSDB-Cidadania (1 vaga)
- Titular:
- Vaga disponível
- Suplente:
- Vaga disponível
PDT (1 vaga)
- Titular:
- Josenildo (PDT / AP)
- Suplente:
- Duda Salabert (PDT / MG)
Federação PSOL-Rede (1 vaga)
- Titular:
- Chico Alencar (PSOL / RJ)
- Suplente:
- Vaga disponível
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