O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta terça-feira (29) que o modelo político de presidencialismo de coalizão vigente no Brasil chegou ao esgotamento.
Gilmar é um dos entusiastas de um novo modelo político para o país, semipresidencialismo ou parlamentarismo. Em 20 de junho, a corte vai discutir uma ação que questiona se o Congresso pode instituir o parlamentarismo por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).
“Nem sei se é o momento adequado, discutir isso em momento de crise. O que eu percebo é que houve uma exaustão do presidencialismo de coalizão. Nós percebemos que esse modelo se exauriu”, disse Gilmar a jornalistas antes da sessão do STF.
“Muitas vezes, quando o presidente perde o apoio, nós acabamos tendo como o desate da crise o impeachment. Repare que em quatro presidentes eleitos [desde a redemocratização] só dois terminaram o mandato”, afirmou.
Dilma Rousseff e Fernando Collor de Mello sofreram impeachment; Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso finalizaram seus mandatos.
“Isso é sinal de patologia do sistema. E os dois que terminaram o mandato conseguiram manter sempre o apoio do Congresso, seja lá por que métodos tenham se dado esse apoio”, disse Gilmar.
Ele disse ainda que o sistema eleitoral e político precisa ser modernizado, “reduzir o número de partidos e talvez avançar para um semipresidencialismo em que o presidente mantém determinadas e importantes funções”.
“Aqui poderia ser o chefe das Forças Armadas, responsável pelos negócios estrangeiros e ter um papel de moderação. Mas ao mesmo tempo as crises políticas se resolveriam no Congresso Nacional”, destacou.
Sobre o impacto da greve dos caminhoneiros no enfraquecimento do governo do presidente Michel Temer, o ministro disse que há reivindicações justas, “que de fato precisam ser discutidas”, mas que “não justifica essa paralisação que leva a esse caos”.
“Não vou emitir juízo sobre erros ou não do governo porque não me compete”, afirmou.
“Temos agora um aprendizado, talvez reforçar as medidas como requisição civil. E estamos muito dependentes de um modal”, acrescentou.
“Todo este ataque a atividades políticas debilitou por completo o sistema, e o resultado é um pouco este, a dificuldade de dialogar. Qualquer sujeito fazendo protesto, muitas vezes injusto, é defensor do povo”, disse Gilmar.
Autoridade
Segundo ele, o país enfrenta “um momento de debilidade das autoridades como um todo”.
“Também contribuímos com isso. Quando damos liminares para impedir presidente de nomear ministro ou quando decidimos reescrever decreto de indulto, ou coisa do tipo, contribuímos para debilitar a autoridade do Poder Executivo”, disse Gilmar, em referência às decisões da presidente Cármen Lúcia que suspendeu o indulto de Natal dos presos e a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho.
Gilmar Mendes também deu uma decisão para suspender posse de ministro: em 2016, concedeu uma liminar para impedir com que o ex-presidente Lula assumisse a Casa Civil no governo de Dilma Rousseff. Um mês depois, a Câmara aprovou a abertura do processo de impeachment contra Dilma.
Questionado se o governo da petista também ficou enfraquecido após sua decisão, Gilmar respondeu que “na ocasião, certamente”.
“Mas ali se fez [a suspensão da posse] porque se dizia que ela estava burlando o processo judicial. Agora há outras decisões em que passamos nós a escrutinar se a pessoa tem condição ou não”, afirmou.
Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um motorista que trabalhava sem carteira assinada. Ela também fez acordo com outro profissional, pagando R$ 14 mil, para evitar nova condenação. Com isso, sua nomeação para o Ministério do Trabalho foi questionada e ela não assumiu a pasta. (Folhapress)
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