O deputado estadual Henrique Arantes (PTB) apresentou, projeto de lei que determina que condenados em regimes fechado e semiaberto indenizem o estado com os valores correspondentes aos custos de sua manutenção penitenciária, quanto estes tiverem condições financeiras para tal.
De acordo com a Lei de Execuções Penais, “o trabalho do condenado é um dever social e condição da dignidade humana e tem como finalidade a educação produtiva”. Sendo assim, o parlamentar sugere que o presidiário arque com suas despesas, sem prejuízo do recebimento de uma remuneração pelo trabalho.
“Trata-se de um instrumento utilizado em diversos países. Mais do que moral, essa medida é necessária. A atual crise financeira que assola todos os setores é agravada quando o orçamento público é fragilizado com gastos de presidiários condenados”, justifica.
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