O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) decidiu que a Heinz Brasil poderá manter no ar a campanha publicitária “Ninguém faz melhor do que a Heinz”, questionada pela concorrente Unilever, que alegou expressões nocivas aos consumidores.
De acordo com o desembargador Zacarias Coêlho, não foi constatado nenhum indício de que o consumidor está sendo induzido a consumir os produtos fabricados pela Heinz. “O que se percebe mesmo é uma disputa do mercado por ambas as contendoras, cada uma, a seu modo, querendo conquistar o consumidor para consumir os seus produtos”, afirmou.
A Unilever alegou, diante da propaganda veiculada na TV, ofensa à livre concorrência, considerando a peça como “abrangente e inverídica”. No entanto, a empresa não apresentou provas suficientes para que a campanha fosse suspensa de forma liminar, antes da apreciação do mérito. A Unilever também registrou reclamação no Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar).
“Há de se considerar inverossímeis as alegações da agravante, especialmente agora que se tem conhecimento de que o Conar, ao julgar o mérito da representação intentada, entendeu, que os anúncios publicitários não infringem os preceitos da publicidade comparativa”, concluiu Zacarias.
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