A empresa Hapvida Assistência Médica Ltda foi notificada, na última segunda-feira (26), pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), por instruir os médicos conveniados a receitarem medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19, mesmo sem comprovação científica e indicação da Organização Mundial de Saúde. A empresa deverá pagar uma multa no valor de 100.000 Unidades Fiscais de Referência (UFIR) do Ceará, o que corresponde, de acordo com o Ministério Público do Ceará, a R$ 468.333,00.
Ainda de acordo com o MP-CE, a prática desrespeita a relação médico-paciente e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a autonomia profissional garantida pelo Código de Ética Médica. A decisão foi motivada após representação formalizada por um médico, além do registro da reclamação efetivada por uma consumidora e de informações noticiadas em jornais de grande circulação nacional, como o G1 de Goiás.
No último dia 15, uma matéria veiculada no site (G1 Goiás), informa que uma médica afirmou ter sido demitida por não prescrever o Kit Covid a pacientes. De acordo com a publicação, a médica, que preferiu não ser identificada, alegou acreditar ter perdido o emprego pelo fato de se recusar a receitar cloroquina aos pacientes de um hospital particular de Goiânia. A profissional alegou, ainda, ao G1, que o CID (Código Internacional da Doença) para qualquer síndrome gripal é vinculado à prescrição desses kits e o médico é monitorado, apesar de ter a opção de não prescrever os medicamentos.
Em entrevista ao Diário de Goiás, outro médico que também preferiu não ter sua identidade revelada, afirmou que a empresa orienta, por meio de materiais como vídeos e artigos, que para eles são considerados “científicos”, a prescrição dos medicamentos aos pacientes. “Eles começaram em fevereiro do ano passado a fazer os protocolos do Covid. E aí eles estabeleceram naquele primeiro contexto, a prescrição de hidroxicloroquina, ivermectina e não lembro se tinha azitromicina ou não, mas os dois eram certeza. E do dia para a noite a empresa resolveu dispensar a hidroxicloroquina”, disse. “E no começo desse ano eles foram mais invasivos e começaram a falar que prescrever hidroxicloroquina é sinônimo de salvar vidas”, ponderou.
O médico informou, ainda, que em alguns momentos os profissionais eram cobrados a prescrever hidroxicloroquina para todos os CIDs “J”, que significa pneumonias, sinusites e similares. “Por falta de exames RT-PCR e pesquisa de antígeno, eles partiam do pressuposto que todo paciente com quadro respiratório que apresentasse ‘vidro fosco’ na tomografia, deveria ser internado em leito Covid. Problema disso é que muitos pacientes com problemas cardíacos poderiam ser expostos ao Covid e adquirir a doença no próprio hospital”, disse. “A CCIH (Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, obrigatoriamente um infectologista) sabia e assinava tudo isso”, completou.
“Eles falavam que achavam criminoso a posição de não prescrever cloroquina a essa altura do campeonato”, ressaltou o médico a respeito de algo que era debatido, de forma constante, nas reuniões frequentes relacionadas ao combate da pandemia da Covid-19. “Eles têm o Jardim América e o Pronto Socorro do Cora Coralina. Cada um tem um diretor e cada diretor se permite ser um pouco mais invasivo nessa cobrança. O diretor do Promed, em questão, é uma médica, uma mulher, e ela expõe muito no whatsapp um encaminhamento de mensagem. Então dá para ver que não é ela. Aparentemente não é, mas ela coloca realmente aqueles prints que dizem ‘médicos ofensores’, eles dizem que é o ofensor do prontuário. Realmente, quando vi isso, eu me senti ofendido”, declarou o profissional.
“No começo da pandemia, digamos que antes de um ano da pandemia, a gente acabava prescrevendo sobre o pretexto de que se não faz mal e faz um potencial bem e como tinha o termo de consentimento esclarecido, que o Ministério da Saúde orientou coletar e a Hapvida também pedia, a gente tinha um respaldo nesse sentido. Pelo menos eu não me sentia ferindo os princípios éticos médicos. Só que à medida que as evidências foram aparecendo e o tratamento foi se mostrando ineficaz e até certo ponto trazendo um risco desnecessário, teve um ou dois meses que eu não quis prescrever, mas eu me senti obrigado, porque eles observam tudo isso”, ressaltou.
Procurada pelo Diário de Goiás, a assessoria da Hapvida afirmou, em nota, atuar em conformidade com as diretrizes do Conselho Federal de Medicina para o tratamento da Covid-19 e ressaltou que seguirá firme no combate ao vírus. “A empresa confirma que foi notificada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Estado do Ceará e sempre respeitou a soberania médica quando o objetivo é salvar vidas. A empresa atua em conformidade com as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) para os tratamentos contra a Covid-19. Para a empresa, cada vida importa e seguirá firme no combate ao vírus”, disse.
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