O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (13), que a proposta de reforma tributária não diminuirá a arrecadação para os municípios. Segundo o ministro o governo respeitará a autonomia de Estados nas negociações da reforma. A informação é do site UOL.
“Nós estamos propondo um tributo que é transparente, justo, simples, e que não vai diminuir em nada a arrecadação dos municípios”, disse Haddad em evento da Frente Nacional dos Prefeitos.
Ainda de acordo com o ministro, o objetivo é apresentar uma proposta que organize o sistema tributário brasileiro. “Eu não venho aqui, na qualidade de ministro da Fazenda, defender que a arrecadação seja estadual, municipal. Nós viemos aqui tentar apresentar uma proposta que organize o sistema tributário brasileiro como nunca foi feito antes”, acrescentou.
Ainda de acordo com o ministro, o governo trabalha com a perspectiva de votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados em junho ou julho, com aprovação no Senado até outubro.
Portanto, em um outro evento também nesta segunda-feira (13) no Rio de Janeiro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que pela complexidade do tema, é “difícil” fixar um prazo de votação para a reforma tributária, mas espera que a matéria possa ter sua tramitação concluída na Casa ainda no primeiro semestre deste ano.
Segundo Lira ainda há “dificuldades” para a consolidação da base governista na Casa, mas disse que o governo está trabalhando e os partidos, discutindo.
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