A definição sobre o corte de benefícios fiscais entrou na reta final e agora depende exclusivamente do Congresso Nacional. Na terça-feira (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo precisa garantir uma arrecadação adicional de R$ 20 bilhões para equilibrar o Orçamento de 2026 e evitar riscos fiscais.
Ao deixar o Ministério da Fazenda após reunião com líderes partidários no Congresso, Haddad disse que a equipe econômica apresentou simulações e dados técnicos ao relator do Orçamento para viabilizar a votação dentro do prazo. Segundo ele, os subsídios já foram entregues para que a proposta orçamentária possa ser concluída ainda nesta semana.
“Fizemos algumas simulações para o relator, e agora a decisão está com o Congresso Nacional, mas os subsídios foram entregues para que a conta pudesse fechar e o Orçamento pudesse ser votado na quinta-feira”, afirmou o ministro.
A principal alternativa defendida pela Fazenda é um projeto que prevê o corte linear de 10% nos incentivos fiscais infraconstitucionais. A proposta, no entanto, preserva benefícios previstos na Constituição, como os concedidos à Zona Franca de Manaus.
No Congresso, parlamentares negociam ajustes no texto. Uma das possibilidades em discussão é o escalonamento da redução dos benefícios ao longo de três ou quatro anos. A estratégia busca reduzir resistências de setores impactados, permitir adaptação gradual e destravar a votação ainda nesta terça-feira na Câmara dos Deputados.
Haddad destacou que o cronograma é apertado e que a aprovação precisa ocorrer de forma célere para evitar inconsistências no Orçamento. “Teria que aprovar hoje na Câmara e amanhã no Senado. Porque aí o relator do Orçamento consegue fechar a peça orçamentária tranquilamente, sem risco de nós termos receitas que estão no Orçamento e não têm fonte”, alertou.
Bets e fintechs no pacote
A articulação política também envolve a inclusão de outras medidas de aumento de arrecadação. O líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), confirmou que estão sendo negociadas propostas que haviam enfrentado resistência no Senado, como a taxação de apostas esportivas (bets) e de fintechs.
O ministro participou diretamente da reunião de líderes em que o tema foi debatido e afirmou que a equipe econômica aguarda a versão final do texto para avaliar se o governo concorda com o formato que será levado à votação.
Segundo Haddad, a discussão sobre cortes lineares em benefícios fiscais partiu do próprio Congresso, após solicitação do presidente da Câmara, Hugo Motta, para que o Ministério da Fazenda apresentasse diferentes cenários de impacto sobre as contas públicas.
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