O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o assunto da taxação de compras internacionais online não será definido em 2023. Conforme Haddad, o Governo Federal aguarda o desfecho de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e as negociações no Congresso.
Conforme Fernando Haddad, o desfecho sobre a taxação foi adiado para 2024, pois o governo aguarda o julgamento de uma ação de constestação do STF sobre a Remessa Conforme. O programa foi criado este ano para isentar tributos federais de compras internacionais online de até US$ 50.
Segundo a Receita Federal, as empresas que aderiram ao Remessa Conforme respondem por mais de 80% do volume de encomendas enviadas ao país. Entre as marcas que aderiram, estão Shopee, Mercado Livre, Shein, AliExpress, Sinerlog e, recentemente, Amazon e Magazine Luíza.
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No mês de junho, Haddad informou intenção de criação de um imposto federal para compras do Remessa Conforme, que seria uma segunda etapa. No entanto, desde então, não especificou uma data para a apresentação do valor do tributo e maiores informações.
Durante o café da manhã em coletiva com jornalistas, nesta sexta-feira (22), Haddad esclareceu o empasse. “O imposto de importação continua controverso no governo e no Congresso. Até vi vários parlamentares da oposição pedindo providencias em relação a esse tema, e outros da oposição fazendo guerra”, disse o ministro.
Providências temporárias
Segundo o ministro da Fazenda, a Receita Federal vai continuar analisando as encomendas das empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme, antes de definir uma alíquotra de Imposto de Importação, até que a decisão final seja tomada. Anteriormente, o Fisco determinou 28% de taxação de compras internacionais online, mais 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que era arrecadado pelos estados.
Conforme o projeto do Orçamento de 2024, a previsão para receitas extras e combate à sonegação no comércio eletrônico é de R$ 2,8 bilhões. O texto será votado nesta sexta-feira (22) no Congresso. Com efeito, os recursos são necessários para que a equipe econômica cumpra a promessa de zerar o déficit primário, que é resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública em 2024.
Com informações da Agência Brasil
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