A secretaria de Economia de Goiás, Cristiane Schmidt relata em entrevista ao Diário de Goiás que a perda de arrecadação do Estado tem sido estrutural e que o governador Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), em sua peregrinação no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília tem por missão minimizá-las. Se nada for feito para compensação, a manutenção da estrutura do Estado estaria em xeque.
“É importante que todos tenham a consciência. Tanto o goiano e também o governo. Estamos tendo uma perda de arrecadação estrutural. O que o governador Ronaldo Caiado está tentando fazer com muita ênfase é que a gente tente minimizar as perdas que teremos. Nós teremos perdas. Isso é um fato. A gente só quer minimizar. Se a gente não ganhar o Difal vamos ter uma perda de R$ 850 milhões. Isso do ano de 2022”, relata ao jornalista Altair Tavares, editor-geral do Diário de Goiás.
Daí a busca para encontrar mecanismos que possam equilibrar as contas. “Se a gente não conseguir uma compensação adequada que é a respeito de 2022. 2023 em diante é uma outra história. A gente já tem uma perda contratada de 5.5 bi. Se vier a Turge e a Tust é mais R$ 1bi. Se a gente não consegue o Difal, é mais R$ 850 milhões referente a um ano só. O resto é contínuo. O resto é 5.5 bi ad eternum. Turge e Tust, ad eternum. Essencialidade da gasolina, ad eternum. Essas discussões são ad eternum. 2023 para sempre.”
O contexto dito por Schmidt é acentuado pela redução do ICMS sobre combustível, energia elétrica e telecomunicações provocado ainda pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com prejuízos na casa dos 5 bilhões, agora a equipe econômica do Governo de Goiás busca mecanismos para contê-los.
Mas o que está em pauta junto ao Supremo Tribunal Federal e que permeia a conversa de Caiado com os ministros? Schmidt destaca que são quatro principais pontos, entre elas, a “menos importante” porque não é uma demanda “estrutural”.
Mas porque a secretária do governador pensa dessa forma? “Diferentemente do que as pessoas estão pensando, essa compensação não ad eternum. É compensação apenas de julho a dezembro de 2022. É algo passado. O que estamos tentando negociar com a Secretaria do Tesouro Nacional, sendo o STF o mediador por meio do ministro Gilmar Mendes é de que possamos chegar num consenso de qual a perda. O Consefaz entendeu que essa perda chega a 46 bilhões. A União acha que essa perda é de 11 bilhões”, explica.
Daí a negociação que se arrasta desde o ínicio da atual gestão federal e dos novos governos. “Estamos negociando para chegar a algum número que seja razoável e com algumas condições de que a União iria nos ajudar porque ela não tem perda a solucionar a questão da Tusd e Tust, do Difal e da essencialidade da gasolina.”
Tusd e Tust
A Tusd e a Tust, o Difal e a essencialidade da gasolina também estão na pauta e compõe as outras três linhas de debate junto aos Poderes, em Brasília. “Temos outra questão da Tusd e Tust que são duas tarifas de transmissão e de distribuição que está embutida dentro da tarifa de energia elétrica. Essa alíquota aqui em Goiás em vários Estados é 17%, em outros é 18%. A LC194 quando diz que tem que ir para a essencialidade, isso significa que você sai de alíquotas de 30% no caso de combustíveis e energia elétrica e cai para 17%. Na alíquota já tivemos perdas significativas. Em termos estruturais isso significa 5.5 bilhões”, explica.
Contado todos os estados brasileiros, isso pode chegar a 46 milhões de “perdas significativas”. “Quando a gente fala da Tusd e da Tust você tá mexendo na base desse tributo. Então estamos falando que a base não é algo grande. Vamos reduzir em 50% essa base. Repare: já tivemos uma perda que caiu alíquota e agora vamos ter uma perda porque vai diminuir a base. Essa base para Goiás é em torno de 1 bilhão de reais. Para o Brasil todo, 23 a 25 bilhões de reais. É uma perda significativa”, pondera Cristiane.
Essencialidade da gasolina
Outro ponto levantado é a questão da essencialidade da gasolina sobre os tributos federais. Os estados querem retirar o insumo como essência, pois além de ser um combustível fóssil não é ele que faz o transporte de alimentos e da logística de transporte em rodovias brasileiras. “A gente tá indo na contramão das externalidades negativas que gera o combustível fossíl”, avalia Schmidt.
Se a gasolina deixar de ser essencial, isso pode significar uma receita de aproximadamente 1 bilhão aos cofres públicos. “A questão da essencialidade da gasolina que os Estados estão pedindo para retirar a essencialidade, somente da gasolina, a gente já entende que os outros vão ser essenciais. Isso para Goiás é importante porque a gente vai ter uma volta de arrecadação de aproximadamente 1 bi que é o que está na conta.”
Diferença de Aliquota
E do que se trata o Difal? Quando o comércio eletrônico ainda engatinhava no Brasil, toda a tributação ficava concentrada em São Paulo. Com a modalidade avançando para além das fronteiras paulistas, a discussão avançou para outros estados. “Como você teve ao longo do tempo uma discussão que os estados receptores dos bens deveriam também receber o tributo em uma repartição você tem o diferencial da alíquota. Daí, o Difal”, explica.
“Isso aconteceu, foi feito porque tipo de norma? Por uma normativa do Confaz, um convênio foi feito lá. O STF chegou e disse que precisávamos de uma lei complementar que foi feita em 2021 e passou no Congresso Nacional, Câmara e Senado. Acabou não sendo sancionada pelo presidente da República no ano de 2021 foi sancionada em janeiro de 2022 e aí os contribuintes do Difal pleitearam a noventena e a anualidade e começou o contencioso junto com os Estados”, destacou.
Mas isso gerou um impasse entre legislador e contribuinte. “O legislador quando colocou a ideia da anualidade era para que o contribuinte não tivesse uma surpresa. De uma hora para outra aparece um imposto, mas não é o caso, porque ele sempre foi cobrado por leis estaduais que já haviam sido editadas e estavam em vigência”, pontou.
O debate, então, está no STF e pode representar R$ 850 milhões à Goias em caso de entendimento favorável da Corte. “Isso está em debate no STF porque eu vou chamar de compensação porque alguns estados passaram a não receber o Difal. Alguns contribuintes continuam pagando e por ventura, o STF deu uma liminar para os contribuintes, os Estados teriam de devolver o que foi pago. De forma reversa, os contribuintes vão ter de pagar os Estados, caso o STF entenda que os Estados estão corretos. Para Goiás, isso representa R$ 850 milhões”, pontuou.
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