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No próximo mês termina o mandato do prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (MDB) na condição de presidente da Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo (CDTC). Ao Diário de Goiás, o gestor disse que ainda não há uma definição para quem possa sucedê-lo. Um dos nomes cogitados é o do prefeito de Trindade, Jânio Darrot (PSDB).
O que diz a lei?
A CDTC foi criada por Lei Complementar nº 27/1999 e foi alterada em maio de 2014. A legislação determina que “na presidência da Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo deve haver um sistema de rodízio entre os prefeitos que a compõem”.
Antes da alteração da lei, ocupava a presidência um secretário estadual responsável pela área metropolitana. Desde junho de 2014, os prefeitos fazem um rodízio. A lei determina que o rodízio seja iniciado pelo prefeito de Goiânia. Até junho de 2016 o ex-prefeito Paulo Garcia comandou a CDTC.
A lei determina que a sequência do rodízio da presidência da CDTC segue para a Prefeitura de Aparecida de Goiânia e por fim para um dos prefeitos das demais cidades da Região Metropolitana de Goiânia que se revezam na Câmara Deliberativa. Maguito Vilela presidiu a CDTC de junho a dezembro de 2016.
Gustavo Mendanha ao assumir a prefeitura, também ficou à frente da CDTC. Hoje além de Goiânia e Aparecida, Senador Canedo também conta com a participação de um prefeito na CDTC. Em junho, Divino Lemes (PSD) abre espaço para um prefeito de outra cidade.
Após o encerramento do mandato de Gustavo Mendanha da presidência da CDTC, um prefeito das outras cidades será escolhido para compor a Câmara e automaticamente vai assumir à presidência. O mandato é de dois anos, sem possibilidade de prorrogação. O nome cotado é de Jânio Darrot de Trindade.
“Não existe uma definição ainda. Vou conversar com o prefeito Iris, vou conversar com outros agentes. O prefeito Jânio tem todos os predicados para estar à frente da CDTC e claro, antes finalizar a minha gestão à frente da CDTC, vou fazer uma grande reunião. Nós estamos trabalhando a ideia de fazer um evento para poder falar sobre transporte e cobrar as melhorias que tanto esperamos para a população”, afirmou Gustavo Mendanha.
O regulamento geral da CDTC determina que a cada 120 dias os membros da Câmara Deliberativa deverão se reunir. A última reunião foi realizada no dia 22 de janeiro na sede da Prefeitura de Goiânia, quando foi autorizado o aumento da passagem para R$ 4,00 na Grande Goiânia. Gustavo Mendanha tem até 21 de maio para fazer a reunião dentro do prazo estabelecido no regulamento.
Balanço
Ao Diário de Goiás, Gustavo Mendanha espera fazer uma espécie de balanço da gestão dele à frente da CDTC. Ele disse que o grande marco foi a transparência nas reuniões. O prefeito argumentou que antes as reuniões eram fechadas.
“Acho que inovei muito ao abrir reuniões. Marcando reuniões não só para discutir reajustes. Vocês tiveram oportunidade de participar de todas elas. Isso é um marco na minha gestão. Antes da minha gestão não havia a possibilidade e a partir de agora espero que o novo presidente dê transparência a este processo, completou.
Medidas
Na reunião do dia 22 de janeiro, Gustavo Mendanha disse que “se num prazo de seis meses não houver criação de linhas de ônibus em Aparecida, ele pretende abrir nova licitação para que se faça o transporte interbairros na cidade”.
Nesta quarta-feira (2), Gustavo Mendanha declarou que continuará cobrando ações para que o transporte coletivo seja melhorado. “Eu espero que até o final da minha gestão que tudo aquilo que foi prometido para o transporte possa começar acontecer e claro como prefeito de Aparecida esperando o aumento no número de linhas, as linhas interbairros e a criação da Companhia da Rede de Transporte de Aparecida”, declarou.
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