O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (5), em reunião com a comissão mista da reforma tributária, que o governo pode substituir até 20 impostos por apenas um no projeto. Ele também voltou a dizer que o plano não é aumentar a carga tributária no país.
“Nós não vamos aumentar a carga tributária. Estamos num programa de simplificação e redução de impostos. A carga tributária pode ser a mesma, nos vamos substituir dez, 15, 20 impostos por um. Mais três por um. Por exemplo, inauguramos substituindo agora dois, PIS/Cofins, por um. E assim, seguiremos fazendo”, ponderou o ministro.
Guedes apresentou a primeira etapa da proposta que altera tributos, substituindo PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. Ele disse ainda que essa parte pode ser acoplada em matérias já tramitando no Congresso.
“Nosso primeiro passo é a CBS, a contribuição sobre bens e serviços. Isso deverá ser acoplado, formando então o IBS, que é o projeto que está aí na PEC 45 (proposta de emenda à Constituição apresentada na Câmara), que é o imposto sobre bens e serviços”, destacou.
O ministro afirmou também que, em um segundo momento, o governo federal também enviará propostas de mudanças no Imposto de Renda e na tributação da folha de salários – criando o que ele classificou como “passaportes tributários” para aumentar a geração de empregos.
Nova CPMF
Questionado sobre um novo imposto sobre movimentações financeiras, como a CPMF, o ministro foi evasivo. “Existem muitas perguntas sobre Renda Brasil, imposto sobre transações, assuntos que não são os assuntos que estão na nossa pauta de hoje”, afirmou Guedes.
Uma das propostas estudadas pela equipe econômica é criar um imposto sobre pagamentos eletrônicos, o que enfrenta resistência por ser considerado uma nova CPMF. Segundo Guedes, o governo estuda como tributar a economia digital e negou que haja uma “nova CPMF” em discussão.
“A economia é cada vez mais digital. Isso já está sendo estudado na OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] nos países mais avançados. Netflix, Google, todo mundo vem aqui, o brasileiro usa os serviços (…)Agora, nós ainda não conseguimos tributar corretamente e isso é uma peça importante que, sim, nós estamos estudando, temos falado sobre isso o tempo inteiro”, disse.
Autonomia de estados e municípios
Na proposta enviada pelo governo, não estão presentes propostas de mudanças em tributos municipais e federais. Segundo Guedes, ele respeita o “espaço” que prefeitos e governadores têm para definir sobre o tema.
“Não sou em quem tem de dizer quanto os estados e municípios têm de cobrar de imposto. Agora, quem pode trabalhar e uniformizar isso, caso tenha sucesso? Por isso a tributária está parada há 20, 30 anos, é o Congresso, o Legislativo. Cabe a nós colaboramos, e o nosso passo inicial é nessa direção”, declarou.
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