Após polêmica, a Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM) suspendeu a rifa do soerteio de arma de fogo, uma pisotola modelo Glock G25. A decisão foi tomada durante reunião dos agentes com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) realizada nesta quarta-feira (20).
Na última terça-feira (19), o Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou um procedimento extrajudicial para apurar a realização do sorteio. No anúncio, a GCM destacou ainda que, para que o ganhador pudesse levar a pistola, ele deveria se enquadrar na lei nº 10.826, que diz respeito ao armamento, e, caso não preenchesse os requisitos, o prêmio seria entregue em dinheiro, no alor de R$ 5 mil.
Ainda de acordo com os guardas, o objetivo do sorteio seria arrecadar recursos para custear obras da base da corporação na região leste de Goiânia.
Segundo a agência, são realizados, de forma anual, trabalhos voluntários em datas comemorativas e o objeto foi doado por um agente de Segurança Pública “que se sensibilizou com o trabalho e frutos colhidos pelos projetos sociais”.
Posse de arma de fogo
De acordo com o Decreto 70.951, de 1972, armas de fogo estão entre os itens que não poderão ser objeto de promoção, mediante distribuição de prêmios.
Conforme explica a Polícia Federal de Goiás, qualquer pessoa pode transferir uma arma para outra , desde que atenda as condições legais previstas na Lei 10.826/2003, apenas para quem tiver autorização da polícia ou do Exército.
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