A greve dos médicos de Anápolis é ilegal, segundo decisão proferida nesta segunda-feira (18) pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A declaração de ilegalidade do movimento paredista atende a um pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
A decisão é da juíza substituto Camila Nina Erbetta e tem caráter liminar. Segundo o despacho, os médicos devem encerrar a greve em Anápolis e voltar ao trabalho imediatamente. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil.
O que diz a juíza sobre a greve
No despacho, a magistrada observa que o Sindicato dos Médicos de Anápolis (Simea) não apresentou plano efetivo para garantir a manutenção do serviço. Isso, segundo ela, “representa relevante gravame para a comunidade, considerando o quadro de pandemia”.
Ela também considerou que a saúde é um serviço essencial “e não pode ter suas atividades suspensas em detrimento do bem estar da comunidade”. Erbetta julgou que a greve dos médicos “pode provocar graves danos à saúde dos interessados e da comunidade” anapolina.
O Simea ainda não se pronunciou e afirmou que o fará ainda nesta segunda-feira, por meio de nota.
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Greve começou na sexta-feira (15)
A greve dos médicos foi deflagrada na sexta-feira (15) pelo Simea. De acordo com o sindicato, a categoria sofre com salários defasados. Os profissionais também reclamam da retirada de uma gratificação que compunha a folha salarial.
A entidade diz que cada médico recebia R$ 250 de gratificação por plantões de 12 horas e R$ 500 por plantões de 24 horas. O sindicato calcula que há um prejuízo de até R$ 2,5 mil mensais com o fim do benefício.
A greve atinge os atendimentos eletivos, que não serão realizados até que haja acordo com a prefeitura. Os atendimentos de urgência e emergência seguem normalmente, assim como a prescrição e distribuição de medicamentos nas unidades de saúde.
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