O secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Ricardo Balestreri, afirmou que o pacote de medidas de segurança anunciado pelo governador Marconi Perillo é uma revolução sem precedentes na história do sistema prisional em Goiás. “Nunca houve nada no passado que seque tangenciasse ações tão avançadas como essas”, disse ele. “Isso, sim, é uma grande inovação”.
O titular da SSPAP acredita que a nova legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás, que estabelece a gestão da vaga prisional pelo poder executivo, seja a primeira grande revolução. Ele explica que, atualmente, não se pode fazer a divisão dos presos por nível de periculosidade, uma vez que as vagas são geridas por uma fragmentação do poder judiciário, em que cada localidade faz uma gestão particular dos presos e dos presídios. “Com a nova legislação, o controle dessa vaga passa para o executivo estadual”.
“O governador pediu à Agetop que dê a mais alta prioridade para a conclusão dos cinco prédios novos mais robustos e de outros que estão em execução para a criação de novas vagas no sistema”, disse o secretário, justificando que isso, casado com a administração das vagas pelo poder executivo, pertimirá que se cumpra a Lei de Execuções Penais.
Balestreri ressaltou ainda que outra medida substancial é a reposição da massa de operadores prisionais. “Há Hoje uma necessidade de 1.600 agentes”. De acordo com ele, o governador determinou o chamamento de todos os que estão na fila. “Além disso, em médio prazo, substituiremos todos os agentes temporários por profissionais de carreira por meio de concurso”, pontuou.
Segundo ele, com a possibilidade de se instituir operações de gerenciamento compartilhado entre iniciativa pública e privada, o governador solicitou, também, que a SSPAP apresentasse o cálculo da necessidade de agentes de carreira, para que se faça um novo concurso e se chame com completude todos os agentes necessários. “Então, estamos diante de grandes novidades paradigmáticas que jamais aconteceram no passado; é uma novidade histórica de reestruturação de todo o conteúdo do sistema prisional”, afirma.
Por fim, todas essas medidas, conforme destaca Balestreri, vêm fortalecer o projeto de reestruturação do sistema penitenciário goiano em curso há aproximadamente quatro meses e que inclui uma série de ações, algumas das quais dependiam substancialmente da aprovação na nova legislação para as mudanças na gestão das vagas prisionais.
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